ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 048.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 048/2026

Processo nº 055/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de placa artesanal em metal cromado, com letras em alto-relevo e dimensões aproximadas de 30 cm x 20 cm, destinada à fixação em base de pedra para fins de inauguração e identificação institucional da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Jardim das Formiguinhas, no Município de Formigueiro/RS, conforme Termo de Referência.:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

Placa artesanal em metal cromado, com letras em forma, medidas 30cm x 20cm

R$ 1.450,00

R$ 1.450,00

Material:

R$ 1.450,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.450,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: LUIZ C. FAGUNDES & CIA LTDA

CNPJ 88.603.543/0001-44

RUA FRANCISCO GIULIANI, n°379, CENTRO, CEP 97.200-000, RESTINGA SECA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade de registrar oficialmente a inauguração da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Jardim das Formiguinhas, prevista para o dia 12 de fevereiro de 2026, bem como assegurar a adequada identificação institucional do novo espaço educacional. A instalação de placa inaugural possui caráter permanente, simbólico e institucional, representando marco histórico para a educação infantil do Município de Formigueiro/RS, além de atender aos princípios da publicidade, transparência, eficiência e preservação da memória administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

O material especificado, metal cromado com letras em alto-relevo, assegura durabilidade,

resistência às intempéries e acabamento compatível com ambiente externo, mostrando-se a solução mais adequada sob os aspectos técnico, estético e econômico, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

 

2.2– Dos preços

Empresa: LUIZ C. FAGUNDES & CIA LTDA

CNPJ nº 88.603.543/0001-44

Valor global R$ 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais).

 

Empresa: FUNDICAO FAZENDA FIALHO LTDA

CNPJ nº 36.294.872/0001-57

Valor global R$ 1.470,00 (mil quatrocentos e setenta reais);

 

Empresa: ALEXANDRE PEREIRA RIGHI

CNPJ nº 14.619.081/0001-17

Valor global R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 2017

Fonte: 1540/00

Despesa Principal: 3065

Despesa: 3152

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária Adjunta da Educação, Matrícula: 1579-2.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 06 de fevereiro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:A23F75E8