ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 053/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO 053/2025

CONTRATO Nº 055/2025

CONTRATADA: INTEGRA GEOLOGIA AMBIENTAL LTDA

CNPJ Nº 28.075.541/0001-06

OBJETO: Contratação de empresa de Geologia, para análise e emissão de projetos técnicos relacionados ao desassoreamento de 3 (três) recursos hídricos municipais, a fim de obtenção da dispensa de outorga via SIOUT – DRH.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 60 dias.

DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025.

 

Restinga Sêca, 03 de junho de 2025.

 

NORTON SOARES DA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruna Medianeira Machado da Silva
Código Identificador:A24A4345