ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°1394/2020

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei orçamentaria nº 1368/2019.

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito especial e suplementar por redução de dotações no valor total de R$1.301.200,00 (hum milhão trezentos e um mil e duzentos reais) para cobertura das seguintes rubricas:

 

2.044- Manut. do Conselho Tutelar

432- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 20.500,00

 

2.005- Manut. Dpto Financeiro/Contadoria

044- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 49.000,00

 

2.006- Manut. Dpto Tributário/Arrecadação

060- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 24.000,00

 

2.007- Manut. do Ensino Fundamental

402- 339040- 0020- serviços de tecnologia da informação e comunicação R$ 7.000,00

512- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$132.200,00

 

2.009- Manutenção do Fundeb

079- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$120.800,00

 

2.010- Manut. Educação Infantil- Pré - Escola

099- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 18.000,00

 

2.024- Manut. da Cultura

249- 339030- 0001- material de consumo R$ 20.000,00

 

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde- Custeio

115- 335043- 0040- subvenções sociais R$ 56.200,00

414- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$224.000,00

475- 339030- 4500- material de consumo R$ 30.000,00

533- 339339- 4500- outros serviços de terceiros P.J. R$117.800,00

534- 339039- 4502- outros serviços de terceiros P.J. R$ 17.800,00

535- 339339- 4501- outros serviços de terceiros P.J. R$ 30.000,00

536- 339339- 4111- outros serviços de terceiros P.J. R$ 13.200,00

 

2.048- Manut. Farmácia Pública

120- 339032- 0040- material bem ou serviço p/distribuição gratuita R$ 70.000,00

537- 319011- 4503- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 22.700,00

 

2.012- Apoio Produção Agrícola

132- 333041- 0001- contribuições R$ 49.600,00

135- 339030- 0001- material de consumo R$150.000,00

 

2.041- Manut. dos Consórcios

322- 337170- 0001- rateio pela participação em consórcios públicos R$ 17.400,00

 

2.051- Manut. da Patrulha Agrícola

461- 339030- 0001- material de consumo R$ 90.000,00

 

2.015- Manut. Iluminação Pública

164- 339039- 1035- outros serviços de terceiros P.J. R$ 6.000,00

 

2.019- Apoio Gestão da Assistência Social

218- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 15.000,00

 

Total geral R$1.301.200,00

 

Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:

2.007- Manut. do Ensino Fundamental

065- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$278.000,00

 

2045- Apoio Serviços Públicos de Saúde- Custeio

454- 339011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$190.000,00

 

2.048- Manut. Farmácia Pública

441- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 22.700,00

 

2.012- Apoio Produção Agrícola

138- 339039- 0001- outros serviços de terreiros P.J. R$ 60.000,00

506- 45906602- 0001- financiamentos concedidos R$139.600,00

 

2.051- Manut. da Patrulha Agrícola

459- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 90.000,00

 

2.016- Manut. Dpto de Maquinas

173- 339030- 0001- material de consumo R$520.900,00

Total Geral R$1.301.200,00

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GAB. PREF. MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 23 DE JUNHO DE 2020.

 

ALAIR CEMIN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

AOS 23 DE JUNHO 2020.


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:A24BB051