ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 4330/2023

LEI MUNICIPAL Nº 4.330, DE 03 DE MAIO DE 2023.

 

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.304/2022, QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS DE ARROIO DOS RATOS PARA O ANO DE 2023.

 

JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos - RS, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Lei Municipal nº 4.304, de 22 de dezembro de 2022, que “ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS DE ARROIO DOS RATOS PARA O ANO DE 2023”, mediante a inclusão dos seguintes eventos:

 

Evento/Mês

Valor

Pasta

JUNHO

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26º JEARS (Jogos Estudantis de Arroio dos Ratos) – 1ª etapa

R$ 10.000,00

Secretaria Municipal de Educação

JULHO

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26º JEARS (Jogos estudantis de Arroio dos Ratos) – 2ª etapa

R$ 25.000,00

Secretaria Municipal de Educação

SETEMBRO

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Semana da Pátria

R$ 5.000,00

Secretaria Municipal de Educação

OUTUBRO

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21ª Feira do Livro

R$ 12.000,00

Secretaria Municipal de Educação

 

Art. 2º As demais disposições permanecem inalteradas.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Arroio dos Ratos – RS, 03 de maio de 2023.

 

JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

Em,

 

ROZELES MADRID DUTRA

Secretária Municipal de Administração, Cultura, Desporto e Turismo


Publicado por:
Felipe Athanázio Vieira
Código Identificador:A2522A77