ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL

Secretaria Municipal de Compras e Licitações

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE RETIFICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL/RS, por intermédio da Diretoria de Compras/Comissão de Contratação, no uso de suas atribuições legais, no exercício do poder de autotutela da Administração Pública e em observância aos princípios da razoabilidade, competitividade e da vinculação ao instrumento convocatório (art. 5º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021), torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Termo de Retificação ao Edital de Chamamento Público nº 011/2026 (Loteamento Menino Jesus), nos seguintes termos: 1.Fica alterado o item 8.4.3.4 do Edital, passando a vigorar a seguinte redação:“8.4.3.4. Atestado(s) de Capacitação Técnico-Profissional com respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, em nome do responsável técnico da empresa, registrado(s) no CREA e/ou CAU por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução satisfatória de obras e/ou serviços compatíveis ao objeto deste Processo Licitatório, assim considerada a execução de loteamento com construção de unidades habitacionais (itens 1.1, 1.1.1, 1.1.2, 1.2 e 1.3 do Edital), não sendo exigido quantitativo mínimo (metragem, número de unidades ou qualquer outra medida) nos atestados apresentados.” 2.Fica alterado o item 8.4.3.5 do Edital, passando a vigorar a seguinte redação:“8.4.3.5. Atestado(s) de Capacidade Técnico-Operacional com respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Operacional – CAO, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa licitante, que comprove a execução de obras e/ou serviços compatíveis ao objeto deste Processo, assim considerada a execução de loteamento com construção de unidades habitacionais (itens 1.1, 1.1.1, 1.1.2, 1.2 e 1.3 do Edital), não sendo exigido quantitativo mínimo (metragem, número de unidades ou qualquer outra medida) nos atestados apresentados.” 3.Ficam excluídas, em sua integralidade, as Observações 4 e 5 do item 8.4.3.5 do Edital. 4.Fica alterada a Observação 1 do item 8.4.3.3 do Edital, passando a vigorar com a seguinte redação: “Obs. 1: Constituirá prova de registro do profissional estar incluso como integrante da equipe técnica constante na Certidão de Registro exigida no item 8.4.3.1;” 5. Permanecem inalteradas as demais cláusulas, itens, anexos e condições do Edital de Chamamento Público nº 011/2026, inclusive as alterações promovidas pelo Termo de Retificação de 1º de outubro de 2026. Ciência aos interessados.

 

São Gabriel, 09 de outubro de 2026.

 

LUCAS GONÇALVES MENEZES,

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Menna Barreto Salvadé
Código Identificador:A25F6866