ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 35/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer jurídico nº 441/2025 exarado no processo nº 5443/2025, reconhece ser inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 31, caput, da Lei nº 13.019/2014. ratifica a inexigibilidade de licitação para a parceria com a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.
O valor do repasse é de R$3.000,00 (três mil reais) mensais.
Nova Hartz, 02 de dezembro de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:A27CE111