ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO RAMOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO RAMOS
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - PAAR

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento: A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura. O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022). Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação: 30882120230005-017488

UF Ente Recebedor: RS

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE MARCELINO RAMOS

CNPJ Ente Recebedor: 87.613.287/0001-03

Valor Total do Plano de Ação: R$ 48.719,23

Masked Input 48 719.23

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome : MIDIÃ KAROLINE DA ROSA

Cargo CC - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Telefone (54) 99684-0465

E-mail : MIDIADAROSA953@GMAIL.COM

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura: Não

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Nome: AIRA MARIA BERTOLLA REISNR

Cargo: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Telefone : (54) 99969-6977

E-mail EDUCA@MARCELINORAMOS.RS.GOV.

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

De acordo com o que estabelece a Lei, foi decidida a forma de aplicação de recursos conforme segue: Outros serviços de terceiros – Pessoas jurídicas- R$ 2.493,93 ( dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e noventa e três centavos) Subvenções sociais- RS 47.384,78 (quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos). Após várias contribuições e debates, o Conselho de Cultura definiu que as Subvenções serão para até (3) três entidades ou grupos devidamente constituídos e habilitados para o recebimento dos recursos.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet: https://www.marcelinoramos.rs.gov.br/site/transparencia/page?pagename=audirblanck&id=7

Metas

META - Ações Gerais

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Ação --- Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais

Atividade ---- SUBVENÇA O PARA ENTIDADES DO MUNICIPIO

Valor Estimado (R$) 47.384,78

Forma de Execução --- Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1)

Produto/Entrega ---- Equipament o/Espaço Cultural reformado/ modernizado

Quantidade ---- 3

Quantidade A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?

Não

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Atividade Contratação de Assessoria e consultoria

Valor Estimado (R$) 2.493,93

Forma de Execução Outra

Produto/Entrega Serviço ou profissional contratado

Quantidade 1

 

Se respondeu "outra" no campo "Forma de execução" e/ou "outro" no campo "Produto/Entrega", especifique:

Atividade ---- CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA

Forma de Execução ----- SERVIÇO OU PROFISSIONAL CONTRATADO

Produto/Entrega ----- SERVIÇO OU PROFISSIONAL CONTRATADO

 

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

 

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Atividades ---- Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura

Valor Estimado(R$)

Quantidade Fomenta

A atividade destina recursos a áreas preferidas e/ou de povos e comunidades tradicionais -- Não

 

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

O MUNICIPIO NÃO POSSIU ENTIDADES FORMAIS DE ACORDO COM A LEI Nº14.399/2022 INCISO II DO ART 7

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

O MUNICIPIO NÃO POSSIU ENTIDADES FORMAIS DE ACORDO COM A IN MINC Nº10/2023

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura? Sim

Possui Plano de Cultura? Em elaboração

Possui Fundo de Cultura? Sim

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Aceito

 

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.

Aceito


Publicado por:
Damiella Aline Lazzarotto da Silva Costa
Código Identificador:A281E869