ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 174/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE OSÓRIO

 

DECRETO Nº 174/2026

 

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:

 

DECRETA:

 

Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 318.302,40 ( trezentos e dezoito mil, trezentos e dois reais e quarenta centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02GABINETE DO PREFEITO
PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS DESPORTIVOS NO MUNICÍPIO E
02.043.0027.0811.0103.4181REPRESENTAÇÕES
(1369) 3.3.3.90.36 -15000001Outros serviços de terceiros - pessoa física3.000,00
(1370) 3.3.3.90.39 -15000001Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica32.374,69

 

05SECRETARIA DE EDUCACAO
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.004.0012.0122.0021.4019

(284) 3.3.1.90.04 -15000020Contratação por tempo determinado1.000,00
05.021.0012.0361.0194.4103RECURSOS HUMANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
(3207) 3.3.1.90.04 -15400001Contratação por tempo determinado3.000,00

 

08
SECRETARIA DA SAÚDE

08.012.0010.0122.1214.2007
MANUTENÇÃO DO ORGÃO

(1447) 3.3.1.90.04 -15000040 Contratação por tempo determinado 5.000,00

 

09SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, CULTURA E
JUVENTUDE
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO

09.025.0004.0122.0021.2007

(957) 3.3.3.90.39 -15000001Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica127.000,00
09.032.0022.0661.0274.2080INCENTIVOS À INDÚSTRIA
(1014) 3.3.3.60.45 -15000001Subvenções econômicas68.000,00
11SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
11.025.0004.0122.0021.4062GESTÃO TERRITORIAL
(1095) 3.3.3.90.39 -15000001Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica2.612,71

09.032.0023.0691.0274.2081
INCENTIVOS AO COMÉRCIO E SERVIÇOS

(1032) 3.3.3.60.45 -15000001 Subvenções econômicas 68.000,00

 

16SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO

16.017.0008.0122.0021.4096

(1214) 3.3.3.90.33 -16690001Passagens e despesas com locomoção7.615,007.615,00
16.017.0008.0243.0247.2234MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
(1238) 3.4.4.90.52 -16690001Equipamentos e material permanente700,00

 

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 318.302,40

 

Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:

 

02GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO DO DESPORTO E LAZER

02.043.0027.0812.0103.2039

(1380) 3.3.3.90.33 -15000001Passagens e despesas com locomoção22.611,70
(1383) 3.3.3.90.39 -15000001Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica12.762,99

 

05SECRETARIA DE EDUCACAO
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS

05.004.0012.0272.0031.12

(302) 3.3.1.91.13 -15000020Contribuições patronais1.000,00
05.021.0012.0365.0195.4104RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) -
FUNDEB
(466) 3.3.1.90.11 -15400031Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil3.000,00
09SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, CULTURA E
JUVENTUDE
INCENTIVOS AO COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

08
SECRETARIA DA SAÚDE

MANUTENÇÃO DO ORGÃO

08.012.0010.0122.1214.2007
(1448) 3.3.1.90.11 -15000040 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 5.000,00

 

09.032.0023.0691.0274.2081

(1032) 3.3.3.60.45 -15000001Subvenções econômicas68.000,00
09.035.0023.0695.0275.2088MANUT. E REESTRUT DO PARQUE DE RODEIOS
(1007) 3.4.4.90.51 -15000001Obras e instalações105.000,00
09.035.0023.0695.1212.2089PROMOÇÃO DO RODEIO CRIOULO INTERNACIONAL
(1051) 3.3.3.50.39 -15000001Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica50.000,00
09.035.0023.0695.1212.2496SEMANA FARROUPILHA
(1074) 3.3.3.50.39 -15000001Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica40.000,00

 

11SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
11.025.0004.0122.0021.4062GESTÃO TERRITORIAL
(1090) 3.3.3.90.30 -15000001Material de consumo217,80
(1096) 3.3.3.90.40 -15000001Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - PJ
2.278,472.278,47
(1100) 3.3.3.90.93 -15000001Indenizações e restituições100,00
(3077) 3.3.3.90.47 -15000001Obrigações tributárias e contributivas16,44

 

16SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO

16.017.0008.0122.0021.4096

(1216) 3.3.3.90.39 -16690001Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica4.701,674.701,67
(1220) 3.3.3.90.92 -16690001Despesas de exercícios anteriores2.913,332.913,33
16.017.0008.0243.0247.2234MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
(1230) 3.3.3.90.30 -16690001Material de consumo700,00

 

VALOR DA ANULAÇÃO R$ 318.302,40

 

Art. 3 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 27 de outubro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 27 de outubro de 2026.

 

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

MARCELO GIACOMELLI DE SOUZA

Prefeito(a) Municipal

Secretário(a) de Administração, em exercício

SOLY JACINTO DUTRA

Secretário (a) de Finanças


Publicado por:
Victoria Lima Dos Santos
Código Identificador:A2F36E33