ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 174/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE OSÓRIO
DECRETO Nº 174/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:
DECRETA:
Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 318.302,40 ( trezentos e dezoito mil, trezentos e dois reais e quarenta centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 02 | GABINETE DO PREFEITO PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS DESPORTIVOS NO MUNICÍPIO E | |
| 02.043.0027.0811.0103.4181 | REPRESENTAÇÕES | |
| (1369) 3.3.3.90.36 -15000001 | Outros serviços de terceiros - pessoa física | 3.000,00 |
| (1370) 3.3.3.90.39 -15000001 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 32.374,69 |
| 05 | SECRETARIA DE EDUCACAO GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
05.004.0012.0122.0021.4019
| (284) 3.3.1.90.04 -15000020 | Contratação por tempo determinado | 1.000,00 |
| 05.021.0012.0361.0194.4103 | RECURSOS HUMANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB | |
| (3207) 3.3.1.90.04 -15400001 | Contratação por tempo determinado | 3.000,00 |
08
SECRETARIA DA SAÚDE
08.012.0010.0122.1214.2007
MANUTENÇÃO DO ORGÃO
(1447) 3.3.1.90.04 -15000040 Contratação por tempo determinado 5.000,00
| 09 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO |
09.025.0004.0122.0021.2007
| (957) 3.3.3.90.39 -15000001 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 127.000,00 |
| 09.032.0022.0661.0274.2080 | INCENTIVOS À INDÚSTRIA | |
| (1014) 3.3.3.60.45 -15000001 | Subvenções econômicas | 68.000,00 |
| 11 | SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E | |
| 11.025.0004.0122.0021.4062 | GESTÃO TERRITORIAL | |
| (1095) 3.3.3.90.39 -15000001 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 2.612,71 |
09.032.0023.0691.0274.2081
INCENTIVOS AO COMÉRCIO E SERVIÇOS
(1032) 3.3.3.60.45 -15000001 Subvenções econômicas 68.000,00
| 16 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO |
16.017.0008.0122.0021.4096
| (1214) 3.3.3.90.33 -16690001 | Passagens e despesas com locomoção | 7.615,00 | 7.615,00 |
| 16.017.0008.0243.0247.2234 | MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | ||
| (1238) 3.4.4.90.52 -16690001 | Equipamentos e material permanente | 700,00 |
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 318.302,40
Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO GESTÃO DO DESPORTO E LAZER |
02.043.0027.0812.0103.2039
| (1380) 3.3.3.90.33 -15000001 | Passagens e despesas com locomoção | 22.611,70 |
| (1383) 3.3.3.90.39 -15000001 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 12.762,99 |
| 05 | SECRETARIA DE EDUCACAO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS |
05.004.0012.0272.0031.12
| (302) 3.3.1.91.13 -15000020 | Contribuições patronais | 1.000,00 |
| 05.021.0012.0365.0195.4104 | RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) - FUNDEB | |
| (466) 3.3.1.90.11 -15400031 | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 3.000,00 |
| 09 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE INCENTIVOS AO COMÉRCIO E SERVIÇOS |
08
SECRETARIA DA SAÚDE
MANUTENÇÃO DO ORGÃO
08.012.0010.0122.1214.2007
(1448) 3.3.1.90.11 -15000040 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 5.000,00
09.032.0023.0691.0274.2081
| (1032) 3.3.3.60.45 -15000001 | Subvenções econômicas | 68.000,00 |
| 09.035.0023.0695.0275.2088 | MANUT. E REESTRUT DO PARQUE DE RODEIOS | |
| (1007) 3.4.4.90.51 -15000001 | Obras e instalações | 105.000,00 |
| 09.035.0023.0695.1212.2089 | PROMOÇÃO DO RODEIO CRIOULO INTERNACIONAL | |
| (1051) 3.3.3.50.39 -15000001 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 50.000,00 |
| 09.035.0023.0695.1212.2496 | SEMANA FARROUPILHA | |
| (1074) 3.3.3.50.39 -15000001 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 40.000,00 |
| 11 | SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E | ||
| 11.025.0004.0122.0021.4062 | GESTÃO TERRITORIAL | ||
| (1090) 3.3.3.90.30 -15000001 | Material de consumo | 217,80 | |
| (1096) 3.3.3.90.40 -15000001 | Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ | 2.278,47 | 2.278,47 |
| (1100) 3.3.3.90.93 -15000001 | Indenizações e restituições | 100,00 | |
| (3077) 3.3.3.90.47 -15000001 | Obrigações tributárias e contributivas | 16,44 |
| 16 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO |
16.017.0008.0122.0021.4096
| (1216) 3.3.3.90.39 -16690001 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 4.701,67 | 4.701,67 |
| (1220) 3.3.3.90.92 -16690001 | Despesas de exercícios anteriores | 2.913,33 | 2.913,33 |
| 16.017.0008.0243.0247.2234 | MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | ||
| (1230) 3.3.3.90.30 -16690001 | Material de consumo | 700,00 |
VALOR DA ANULAÇÃO R$ 318.302,40
Art. 3 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 27 de outubro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 27 de outubro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
MARCELO GIACOMELLI DE SOUZA
Prefeito(a) Municipal
Secretário(a) de Administração, em exercício
SOLY JACINTO DUTRA
Secretário (a) de Finanças
Publicado por:
Victoria Lima Dos Santos
Código Identificador:A2F36E33