ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL
Secretaria Municipal da Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.015, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025, PARA RESTRINGIR AO MÊS DE OUTUBRO DE 2026 A VIGÊNCIA DO PLANO DE PREMIAÇÃO NELE ESTABELECIDO, INSTITUI NOVO PLANO DE PREMIAÇÃO PARA OS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2026, NO ÂMBITO DO PROGRAM
DECRETO MUNICIPAL Nº 2085, DE 25 DE OUTUBRO DE 2026.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.015, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025, PARA RESTRINGIR AO MÊS DE OUTUBRO DE 2026 A VIGÊNCIA DO PLANO DE PREMIAÇÃO NELE ESTABELECIDO, INSTITUI NOVO PLANO DE PREMIAÇÃO PARA OS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2026, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 769, DE 11 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL GHISIO, PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL, no uso de suas atribuições legais e, observadas as disposições contidas no art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal nº 769, de 11 de agosto de 2015, na Instrução Normativa RE nº 019/2014 do Estado do Rio Grande do Sul, e demais legislação vigente:
DECRETA:
Art. 1º O plano de premiação estabelecido no art. 1º do Decreto Municipal nº 2.015, de 6 de outubro de 2025, fica limitado, em sua vigência e aplicação, ao mês de outubro de 2026, permanecendo hígidos e preservados os seus efeitos quanto ao sorteio realizado ou a realizar-se sob aquela disciplina até o encerramento do referido mês.
Art. 2º Para os meses de novembro e dezembro de 2026, fica instituído, em substituição ao previsto no Decreto Municipal nº 2.015, de 6 de outubro de 2025, o seguinte plano de premiação:
Sorteio Mensal
Data do Sorteio | Tipo Prêmio | Prêmio |
Novembro/2026 até Dezembro/2026 | Dinheiro | 1º Prêmio: R$ 500,00 |
Receita da Sorte
Período do convênio | Tipo de Frequência (ciclo) | Número final do intervalo | Quantidade de prêmios em cada ciclo | Participações diárias por CPF | Prêmios |
Novembro/2026 até Dezembro/2026 | Mensais | 100 | 1 prêmio mensal no valor de R$ 100,00 | O cidadão pode participar 3 vezes no dia (máximo de 3 notas de um mesmo estabelecimento). | 1 prêmio de R$ 100,00 por ciclo mensal |
Art. 3º O sorteio será realizado exclusivamente entre os residentes do município e devidamente cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha.
Art. 4º Os cidadãos premiados deverão efetuar a retirada do prêmio no prazo de 90 (noventa) dias contados da data da homologação do respectivo sorteio, sob pena de expiração do direito ao prêmio.
§ 1º Os prêmios serão disponibilizados para sua retirada conforme abaixo:
Responsável | Tipo | Local de retirada | Telefone | |
Douglas Golombiewski Mielczarski | Titular | Rua Dr. Montaury, nº 10, Prefeitura Municipal de Mariana Pimentel | fiscal@marianapimentel.rs.gov.br | (51) 92005-3490 |
§ 2º A administração municipal poderá indicar local e/ou responsável diversos dos mencionados no parágrafo anterior, desde que as condições alternativas sejam oficialmente comunicadas à coordenação do Programa.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mariana Pimentel, 25 de outubro de 2026.
_________________________________
JOEL GHISIO,
Prefeito Municipal.DECRETO MUNICIPAL Nº 2085, DE 25 DE OUTUBRO DE 2026.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.015, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025, PARA RESTRINGIR AO MÊS DE OUTUBRO DE 2026 A VIGÊNCIA DO PLANO DE PREMIAÇÃO NELE ESTABELECIDO, INSTITUI NOVO PLANO DE PREMIAÇÃO PARA OS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2026, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 769, DE 11 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL GHISIO, PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL, no uso de suas atribuições legais e, observadas as disposições contidas no art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal nº 769, de 11 de agosto de 2015, na Instrução Normativa RE nº 019/2014 do Estado do Rio Grande do Sul, e demais legislação vigente:
DECRETA:
Art. 1º O plano de premiação estabelecido no art. 1º do Decreto Municipal nº 2.015, de 6 de outubro de 2025, fica limitado, em sua vigência e aplicação, ao mês de outubro de 2026, permanecendo hígidos e preservados os seus efeitos quanto ao sorteio realizado ou a realizar-se sob aquela disciplina até o encerramento do referido mês.
Art. 2º Para os meses de novembro e dezembro de 2026, fica instituído, em substituição ao previsto no Decreto Municipal nº 2.015, de 6 de outubro de 2025, o seguinte plano de premiação:
Sorteio Mensal
Data do Sorteio | Tipo Prêmio | Prêmio |
Novembro/2026 até Dezembro/2026 | Dinheiro | 1º Prêmio: R$ 500,00 |
Receita da Sorte
Período do convênio | Tipo de Frequência (ciclo) | Número final do intervalo | Quantidade de prêmios em cada ciclo | Participações diárias por CPF | Prêmios |
Novembro/2026 até Dezembro/2026 | Mensais | 100 | 1 prêmio mensal no valor de R$ 100,00 | O cidadão pode participar 3 vezes no dia (máximo de 3 notas de um mesmo estabelecimento). | 1 prêmio de R$ 100,00 por ciclo mensal |
Art. 3º O sorteio será realizado exclusivamente entre os residentes do município e devidamente cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha.
Art. 4º Os cidadãos premiados deverão efetuar a retirada do prêmio no prazo de 90 (noventa) dias contados da data da homologação do respectivo sorteio, sob pena de expiração do direito ao prêmio.
§ 1º Os prêmios serão disponibilizados para sua retirada conforme abaixo:
Responsável | Tipo | Local de retirada | Telefone | |
Douglas Golombiewski Mielczarski | Titular | Rua Dr. Montaury, nº 10, Prefeitura Municipal de Mariana Pimentel | fiscal@marianapimentel.rs.gov.br | (51) 92005-3490 |
§ 2º A administração municipal poderá indicar local e/ou responsável diversos dos mencionados no parágrafo anterior, desde que as condições alternativas sejam oficialmente comunicadas à coordenação do Programa.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mariana Pimentel, 25 de outubro de 2026.
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JOEL GHISIO,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Delci Antonia Wienskowski Dietrich
Código Identificador:A2F48C2B