ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANDI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2023

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO nº 016/2023

REFERENTE: A finalidade da presente, por meio da formalização de termo de fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Termo de Fomento.

RESUMO: Termo de Fomento com o Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Francisco, inscrita no CNPJ sob o nº 92.123.579/0001-06.

DO RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Diante desta situação constatada no Município, se faz necessária a presente celebração do Termo de Fomento com o Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Francisco. No caso concreto, a entidade visa adquirir novos instrumentos musicais para a Orquestra Municipal que atende crianças e adolescentes do contraturno escolar. Ainda, importante destacar que nesta fase a música é essencial para o desenvolvimento cognitivo e social dos alunos.

COMISSÃO TÉCNICA

ASSESSORIA JURÍDICA: A presente dispensa cumpre as exigências legais, estando de acordo com o artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. Tupandi, 08 de dezembro de 2023. Junior Fernando Dutra-OAB/RS 51739 - Assessoria Jurídica

AUTORIZAÇÃO

Autorizo a contratação por Inexigibilidade de Chamamento Público com a celebração de parceria do Município de Tupandi e o Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Francisco, inscrita no CNPJ sob o n° 92.123.579/0001-06, por meio de Termo de Fomento, e recomendo a observância das demais providências legais pertinentes. Publique-se um extrato da Justificativa no Mural e no Diário eletrônico dos Municípios, e após cinco dias, ausente qualquer impugnação, tome-se as providências para a formalização do Termo de Fomento.

 

BRUNO JUNGES -

Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Luciano Baldessarini
Código Identificador:A30A95BD