ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - EXTRATO TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE ITEM N° 002/2026
CONTRATO Nº 026/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022
PROCESSO Nº 338/2022
Pelo presente instrumento particular de contrato as partes de um lado o MUNICÍPIO DE RIOZINHO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 92.401.553/0001-74, com sede à Avenida Guerino Pandolfo, n.º 580, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Airton Trevizani da Rosa, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, empresa TECNOSWEB TECNOLOGIA DE GESTÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 09.310.477/0001-48, com sede Av. Osvaldo Aranha, nº 1075, Sala: 606, Bairro Cidade Alta, no Município de Bento Gonçalves/RS, CEP: 95.700-010. Neste ato representado por seu representante legal o Sr. GILMAR BALDASSO, inscrito no CPF nº 029.***.***-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si, certo e ajustado as cláusulas e condições a seguir estipuladas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica acrescido ao objeto do Contrato nº 026/2022, o fornecimento/locação do Módulo de Integração ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – SINTER, contemplando os serviços de parametrização, implantação, treinamento presencial e manutenção mensal, destinado à adequação do Município às exigências estabelecidas pela legislação vigente, incluindo a integração dos dados do Cadastro Imobiliário Municipal – CIB, o gerenciamento das informações necessárias e os recursos para transmissão, recebimento e atualização de dados junto ao referido sistema, conforme as seguintes condições e valores:
Módulo SINTER:
Serviços de parametrização, implantação e treinamento presencial: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em parcela única;
Fornecimento/locação do módulo com manutenção: R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais, até o término da vigência contratual, em 28 de fevereiro de 2027.
O prazo para implantação do módulo será de até 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura do presente Termo Aditivo.
A execução dos serviços e o fornecimento do módulo deverão observar as especificações apresentadas na proposta comercial da contratada, que passa a integrar o presente instrumento para todos os fins.
CLÁUSULA SEGUNDA - As demais Cláusulas permanecem inalteradas.
E por estarem plenamente acordes, as partes firmam este instrumento, em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, elegendo o foro da Comarca de Taquara/RS como competente para decidir quaisquer questões dele emergente ou que dele.
Riozinho, 12 de novembro de 2026.
AIRTON TREVIZANI DA ROSA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
GILMAR BALDASSO
TECNOSWEB TECNOLOGIA DE GESTÃO LTDA
CONTRATADA
Publicado por:
Letícia Maria Figueira da Silva
Código Identificador:A3157979