ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
PORTARIA DE APOSENTADORIA

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS

Relatório gerado pelo SAPIEM

Versão: 7.0.14

Data: 08/09/2026

Hora: 09:02

 

Portaria Municipal nº 680/2026

 

JEANCARLO HUNHOFF, PREFEITO MUNICIPAL DE PM DE SÃO MARTINHO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/09/2026, ao servidor FRANCISCO ARCENIO PAIS, matrícula 806, cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, padrão 4, classe D, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$: 2.973,60 composto das seguintes vantagens: VENCIMENTO BÁSICO MENSAL, – Lei Municipal nº 2610 de 2013, art.27, no valor de R$:2.200,67; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – Lei Municipal nº 2610 de 2013, art. 66 a 68 no valor de R$:770,93 a ser custeada por FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO e seu reajuste será efetivado pela paridade.

 

SÃO MARTINHO, 08/09/2026.

 

JEANCARLO HUNHOFF 

Prefeito Municipal De PM de São Martinho

 

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.


Publicado por:
Gilberto Luis Rambo
Código Identificador:A323BEEB