ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Governo e Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4.296, DE 08 DE MAIO DE 2026.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alvorada, o Dia Municipal do Artesão, a ser comemorado anualmente em 19 de março.
Art. 2º. Fica estabelecida a Semana Municipal do Artesanato, a ser realizada anualmente no período compreendido entre os dias 19 a 25 de março.
Art. 3º. Durante a Semana Municipal do Artesanato poderão ser realizadas ações voltadas à promoção do artesanato como expressão cultural, bem como iniciativas de apoio à produção, comercialização e valorização dos artesãos locais.
Art. 4º. No Dia e durante a Semana Municipal do Artesanato, o Poder Executivo poderá, em conjunto com entidades públicas e privadas, promover eventos como feiras, oficinas, exposições e outras atividades que envolvam os artesãos e seus produtos.
Art. 5º. As diretrizes da Semana Municipal do Artesanato são:
I – Fortalecer e incentivar o desenvolvimento do artesanato local e suas formas organizativas, como associações e cooperativas;
II – Promover políticas públicas que estimulem o setor artesanal no município;
III – Incentivar o aprendizado e a prática do artesanato entre crianças, jovens e adultos;
IV – Identificar saberes e técnicas tradicionais que possam ser convertidas em produtos culturais e turísticos;
V – Estimular a realização de eventos que promovam a comercialização e a ampliação dos mercados para os produtos artesanais de Alvorada;
VI – Oferecer capacitação técnica aos artesãos por meio de cursos, oficinas, seminários e outras atividades formativas;
VII – Estabelecer espaços de diálogo entre artesãos, setor público, universidades, ONGs, IFRS Campus Alvorada, escolas públicas e privadas, entidades culturais e turísticas para debater temas como sustentabilidade e economia criativa e solidária;
VIII – Conscientizar a comunidade sobre a relevância do artesanato como gerador de trabalho, renda, cultura e identidade.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publique-se.
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência
Publicado por:
Ingrid Zviezynski da Silveira
Código Identificador:A3332B7A