ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.599, DE 21 DE JULHO DE 2020

Fica instituído o IV Concurso Fotográfico, intitulado “Janelas na Quarentena”, e dá outras providências.

 

GENÉSIO ROQUE HOFSTETTER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, Estado do Rio Grande do Sul,

 

FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o IV Concurso Fotográfico de Travesseiro, intitulado “Janelas na Quarentena”.

 

Parágrafo único. As condições de participação no concurso, o prazo para as inscrições e a premiação serão estabelecidas por Edital específico a ser publicado pelo Poder Executivo.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas com a divulgação, arte gráfica, revelações de fotos, impressão de certificados e a premiação, até o limite de 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para os fins de realização do Concurso Fotográfico instituído pelo artigo anterior.

 

Art. 3º Para cobertura das despesas geradas por esta Lei é indicada a dotação orçamentária própria consignada no Orçamento Anual, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais com a classificação e utilização dos recursos de acordo com a Lei nº 4.320/64.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 21 de julho de 2020.

 

Registre-se e

publique-se

Data supra

 

GENÉSIO ROQUE HOFSTETTER

Prefeito Municipal

 

LASIÊ AMAURI DELAZERI

Agente Administrativo 


Publicado por:
Amanda Taís Barcella
Código Identificador:A336E080