ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 469/2026

Dispõe sobre a alteração excepcional do expediente da Administração Pública Municipal nos dias 28 e 30 de outubro de 2026 e dá outras providências.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de ARARICÁ, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de ajustar excepcionalmente a data de observância do Dia do Servidor previsto para o dia 28 de outubro de 2026;

 

CONSIDERANDO o interesse da Administração Municipal na organização do expediente e na continuidade dos serviços públicos;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica transferida, excepcionalmente, para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), a observância do Dia do Servidor Público, originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal de Araricá, mantendo-se o expediente na data original e estabelecendo-se ponto facultativo na data transferida.

 

Art. 2º A alteração prevista no art. 1º não se aplica aos serviços do Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola e aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,  aos 13 dias do mês de outubro de 2026.

 

Registre-se e Publique-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:A35AAECD