ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.269/2017

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 198/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ALAIR CEMIN, Prefeito do Município de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - O Conselho Municipal de Saúde de Derrubadas, instituído pela Lei Municipal nº 198/96, de 13 de setembro de 1996, passa a ter a seguinte composição:

I - DO GOVERNO MUNICIPAL:

01 (um) representante da Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento;

01 (um) representante da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto.

01 (um) representante da categoria de profissionais da saúde;

01 (um) representante dos prestadores de serviços que atuam no município.

II - DOS USUÁRIOS:

01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Derrubadas;

01 (um) representante da Associação Comercial e Industrial – ACI;

01 (um) representante do Clube de Idosos Recanto da Amizade.

01 (um) representante da Escola Estadual de Ensino Médio Getúlio Vargas de Derrubadas.

Art. 2º - As demais disposições da Lei Municipal nº 198/96, permanecem inalteradas.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 233/97.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 19 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017.

 

ALAIR CEMIN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E

PUBLIQUE-SE,

 

EM 19 DE DEZEMBRO DE 2017

 

HELIO LAMPERT

Agente de Recursos Humanos.


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:A36AC3B7