ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO EXECUTIVO Nº 6.921, DE 01 DE JULHO DE 2021.

DECRETO EXECUTIVO Nº 6.921, DE 01 DE JULHO DE 2021.

 

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE VACINAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19,

CONSIDERANDO que todas as vacinas licenciadas para uso emergencial ou registradas no Brasil alcançaram os parâmetros de segurança e eficácia estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

CONSIDERANDO que a distribuição das vacinas aos Estados e Municípios compete ao Ministério da Saúde, DECRETA:

 

Art. 1º Todas as vacinas contra a COVID-19 disponibilizadas pelo Município de Veranópolis à população, são aprovadas e registradas pela ANVISA, portanto, todas as vacinas possuem sua segurança e eficácia comprovadas.

I - Não há possibilidade de escolha por parte da população da vacina a ser aplicada.

II - Será aplicada a vacina disponível no momento, conforme o grupo prioritário vigente.

Art. 2º Quem optar por não receber a vacina disponibilizada no momento, será solicitado a assinatura de um termo de recusa.

I - Caso a pessoa se recuse a assinar o termo, o mesmo será assinado por duas testemunhas que estiverem presentes no local, preferencialmente, servidores municipais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 01 de julho de 2021.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.


Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:A3932B98