ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 40/00077-X.
Partes: Banco do Brasil S.A. (Financiador) e Município de Nova Hartz/RS (Financiado).
Objeto: Concessão de crédito no valor de até R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), destinado ao financiamento de despesas de capital previstas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e exercícios subsequentes, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.936, de 12 de fevereiro de 2026, que integra o presente contrato para todos os fins de direito.
Encargos Financeiros: Taxa de juros correspondente à taxa anual média dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI), acrescida de sobretaxa efetiva de 6,80% ao ano, além das demais despesas contratuais aplicáveis.
Prazo: 120 (cento e vinte) meses, incluído período de carência de 12 (doze) meses.
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:A3AC970E