ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 193/2026

Processo: 58384/2026

Modalidade: Dispensa de Licitação

Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual, destinados a Guarda Municipal

Contratante: Prefeitura Municipal de Tramandaí

Fundamento Legal: Art. 75, inc. II da Lei Federal 14.133/2021

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

DISPENSA N° 193/2026

PROCESSO Nº 58384/2026

JUAREZ MARQUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Tramandaí/RS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura da Dispensa de Licitação Nº 193/2026, com critério de julgamento pelo menor preço global, na hipótese do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, e Decreto Municipal nº 5.157/2023, contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de equipamentos de proteção individual, destinados a Guarda Municipal, conforme Anexo I – Termo de Referência, disponível no site www.tramandai.rs.gov.br, opção “Licitações”. É de interesse da Administração obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a mais vantajosa para a Administração. As propostas deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico dispensalicitacao@tramandai.rs.gov.br com cópia para o e-mail dispensalicitacaotramandai@gmail.com.

Prazo para recebimento das propostas: de 10/11/2026 até as 23h59min de 12/11/2026.

Data da abertura das propostas: 13/11/2026, às 18 h.

Critério de Julgamento: Menor Preço Global.

Valor Estimado: R$21.694,84(vinte e um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos).

Contato para esclarecimentos: dispensalicitacaotramandai@gmail.com

Telefone: (51) 99157 8092.

*Para esclarecimentos/dúvidas por e-mail, deverá o interessado fazer referência, no campo assunto, à Dispensa de que se trata, exemplo “Dúvidas Dispensa nº 193/2026”.

 

*Para todas as referências de tempo será considerado o horário oficial de Brasília (DF).

JUAREZ MARQUES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cindi Garcia Amaral
Código Identificador:A3B80B37