ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2052/2018

Autoriza a Abertura de CRÉDITO ESPECIAL por SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá Outras Providências.

 

ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ - 120.300,66 (Cento e vinte Mil, trezentos Reais e sessenta e seis centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018 na seguinte classificação:

 

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saude

Unid. Orç.: 01 – SMS – Fundo Municipal da Saude - ASPS

Classif: 101220022.1.049000 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente para a Secretaria de Saude.

Fonte....: 4505 – Requalificação de UBS

Conta: 2017

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – Equip. e Mat. Perm....R$-42.600,20

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saude

Unid. Orç.: 01 – SMS – Fundo Municipal da Saude - Asps

Classif: 10.301.0023.1.052000 – Aquisição De Veículos – Gestão Publica Em Saude

Recurso: 4292 Aquisição Ambulancias, Carros

Conta: 2018

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – Equip. e Mat. Perm...............R$-1.866,49

Recurso: 4710 – Teto Financeiro – Vig. Epid.

Conta: 2019

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – Equip. e Mat. Perm..............R$-55.000,00

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unid. Orç: 01 – SMS – Fundo Municipal da Saude - ASPS

Classif: 10.301.0023.1.056 – Aquis. de Equip. e Mat. Perm. Unidade De Saude Da Sede

Recurso: 4293 – Aquis. Equip. Mat. Permanent – CP - 2015/2016

Conta: 2020

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – Mat. De Consumo.................R$-6.000,00

Conta: 2021

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – Equip. e Mat. Permanente......R$-1.400,00

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – Fundo Municipal da Saude - ASPS

Classif: 10.301.0023.1.057 – Aquis. de Equip. e Material Perm. Unidade de Saude do Cortado

Recurso: 4293 – Aquis. Equip. Mat. Permanente – Cp - 2015/2016

Conta: 2022

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo............R$-6.000,00

Conta: 2023

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – Out. Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica.....R$-4.000,00

Conta: 2024

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – Equip. e Mat. Permanente......R$-1.434,17

Órgão: 10 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo

Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – Secretaria do Meio Ambiente e Turismo

Classif: 236950018.2.117000 Manutenção das A Atividades de Promoção ao Turismo

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 2031

Elem. Desp: 3.3.90.32.00 – Mat. de Dist. Gratuita.........R$ - 2.000,00

 

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Especial autorizado no Artigo 1º desta Lei, pelo Superavit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício findo de 2017 nas seguintes contas:

 

ITEM

Fonte

Desc. da Fonte de Recursos

Valor

1

4505

Requalificação de UBS

R$ -42.600,20

2

4710

TETO FINANCEIRO – VIG. EPID.

R$-55.000,00

3

4292

AQUISIÇÃO AMBULANCIAS, CARROS

R$ - 1.866,49

4

4293

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

R$-18.834,17

5

001

LIVRE

R$-2.000,00

TOTAL DOS RECURSOS

R$-120.300,66

 

Art. 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Aos 04 dias do mês de Abril de 2018.

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Inanês Deicke
Código Identificador:A3C49CB6