ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 215/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5845/2025 e no parecer jurídico n.º 480/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA e BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA, para a aquisição de medicamentos oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida dos usuários da rede municipal de saúde.
A empresa COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, o valor de R$79,12 (setenta e nove reais e doze centavos).
A empresa BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA, o valor de R$180,07 (cento e oitenta reais e sete centavos).
O valor total da contratação é de R$259,19 (duzentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos).
Nova Hartz, 11 de dezembro de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:A3CFF29B