ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO Nº 1780/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 330/2026

 

AIRTON TREVIZANI DA ROSA, Prefeito Municipal, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo nº 1780/2026, dispensa de licitação nº 330/2026, em especial, o parecer técnico e jurídico, autorizo a contratação direta da empresa NOVOLUBRI COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.104.615/0001-93, para a aquisição de óleo lubrificante 15W40 e 10W40 para a manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação, visando garantir o adequado funcionamento dos veículos e a continuidade do transporte escolar. O valor estimado total da contratação é de R$ 17.730,00 (dezessete mil, setecentos e trinta reais), nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Riozinho, 14 de julho de 2026.

 

AIRTON TREVIZANI DA ROSA

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 15/07/2026. Edição 4372
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