ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI 3455

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete

LEI MUNICIPAL Nº 3.455, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.

 

“Acrescenta em razão de rejeição de veto R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) nas rubricas de despesas do Poder Legislativo.”

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, promulga para efeitos de inclusão nos anexos e alteração no art. 4 º da Lei Municipal n:º 3.455/2020;

 

Art. 1º Fica incluído no anexo da Lei 3455, de 28 de dezembro de 2020, em razão de rejeição de veto, R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) nas rubricas de despesas do Poder Legislativo, e alterado o art. 4º, que passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 4º - A Despesa do Município de Alvorada para o exercício 2021 é fixada em R$ 513.952.582,00 (quinhentos e treze milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais), conforme discriminação abaixo:

 

DESPESAS

R$

3. DESPESAS CORRENTES

348.850.021

3.1 Pessoal e Encargos

232.453.642

3.2 Juros e Encargos da Dívida

5.224.135

3.3. Outras Despesas Correntes

111.172.244

4. DESPESAS DE CAPITAL

95.346.634

4.4 Investimentos

87.307.422

4.5 Inversões Financeiras

2.000

4.6 Amortização da Dívida

8.037.212

7. Reserva do RPPS

68.550.673

9. Reserva de Contingência

205.254

TOTAL DA DESPESA

513.952.582

 

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte.

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL

Prefeito Municipal

 

Publique-se

 

MARCELO MACHADO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração Substituto


Publicado por:
Eduardo Ferreira de Macedo
Código Identificador:A3EBADE1