ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITINHO

Secretaria da Fazenda

SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS/RESCISÃO

MÊS DE REFERÊNCIA - JUNHO/2026

(Lei Federal 14.133/2021)

 

5º Termo aditivo. Processo Administrativo 71/2023. Pregão Presencial nº 30/2023. Contratação de emissora de rádio que forneça a disponibilidade de espaço no rádio de frequência FM, com 100% de cobertura no território do município de Palmitinho/RS, para apresentação do Informativo da Prefeitura Municipal todos as sextas feiras das 13h às 13h30min e espaço diário para divulgação de todas as notas e avisos da Administração Municipal]., todas as sextas-feiras no horário das 13:00 às 13:30 horas. Contratado: CHIRU COMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ nº 03.533.035/0001-84. Contrato Administrativo 173/2023. Prorrogação prazo. Validade: 04/06/2027.

 

6º Termo aditivo. Processo Administrativo nº 91/2025. Inexigibilidade de Licitação nº 17/2025. Contratação de residencial terapêutico para tratamento e acolhimento de longa permanência para pacientes do município de Palmitinho/RS, conforme documentação comprobatório em anexo. Contratado: CLÍNICA RENASCER LTDA. CNPJ 40.378. 422.0001-10. Contrato Administrativo 94/2025. Prorrogação de prazo. Validade: 05/06/2027.

 

Processo Administrativo 70/2026. Inexigibilidade de Licitação nº 24/2026: Cooperação financeira do pagamento de despesas necessárias para fins de atendimento educacional em seus mais diversos níveis, com objetivo de assegurar atendimento desenvolvimento cognitivo reabilitação das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e Transtorno de Espectro Autista, estimulando-os através de técnicas e estratégias adequadas às necessidades individuais; atendimento pedagógico através de atendimento educacional especializados por equipe multidisciplinar, educação psicomotora e social fazendo a ligação escola-família, conforme Plano de Trabalho anexo. Contratado: APAE – Associação de Pais e Amigso dos Excepcionais de FW. CNPJ nº 88.658.638/0001-65. Contrato Administrativo nº 72/2026. Valor mensal: R$ 5.100,00. Validade: 30/06/2027.

 

Contrato Administrativo nº 71/2026, decorrente do Pregão Presencial nº 10/2026, Processo Administrativo nº 51/2026. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos esportivos destinados ao planejamento, organização, desenvolvimento, acompanhamento e execução de projeto de formação esportiva de categorias de base na modalidade de futebol de campo, nos naipes masculino e feminino, voltado ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens, preferencialmente na faixa etária de 07 a 17 anos, no âmbito dos programas esportivos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do Município de Palmitinho/RS. Contratada: RZ SPORTS – AGENCIAMENTO E FORMAÇÃO ESPORTIVA LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.810.763/0001-51. Valor: R$ 5.000,00 mensais, perfazendo o valor total estimado de R$ 60.000,00 para o período de 12 meses. Vigência: 12 meses, contados da assinatura do contrato. Data da assinatura: 02 de junho de 2026.

 

Contrato Administrativo nº 74/2026. Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos para a Prefeitura Municipal de Palmitinho/RS, através de Adesão ao Edital de Chamamento Público/Credenciamento nº 03/2025 – CIRAU. Contratado: VITAL CONSULTORIA E TOPOGRAFIA LTDA. CNPJ nº 11.323.258/0001-45. Valor: R$ 25.965,00. Validade: 31/12/2026.

 

Processo Administrativo nº 64/2026. Pregão Presencial nº 12/2026. Aquisição de um kit churrasqueira com capacidade 22 espetos, estrutura totalmente confeccionada em Inox AlSl304, espessuras mínimas das chapas 1,2mm, sistema rotativo acionado por correia de ferro, motor elétrico com potência mínima de 50W(220v), sistema de rotação continuo e uniforme dos espetos com controle de velocidade, estrutura reforçada, conforme Anexo I do edital. Contratado: ROQUE JOSÉ HANAUER ME. CNPJ nº 19.620.963/0001-16. Contrato Administrativo 75/2026. Valor: R$ 42.000,00. Validade: 31/12/2026.

 

Processo Administrativo nº 71/2026. Dispensa Presencial nº18/2026. Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e configuração de equipamentos e materiais destinados à ampliação e melhoria da infraestrutura de rede e conectividade de internet da Escola Municipal de Ensino Fundamental Castro Alves, visando atender às necessidades da unidade escolar e proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das atividades administrativas e pedagógicas. Contratado: KERKHOFEN & MOREIRA LTDA. CNPJ nº 15.600.177/0001-04. Contrato Administrativo nº 76/2026. Valor: R$ 16.226,00. Validade:31/12/2026.

 

Processo Administrativo nº 72/2026. Inexigibilidade de Licitação nº 25/2026. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de logística em saúde, contemplando acompanhamento de pacientes em consultas e hospedagem de pacientes e acompanhantes que necessitam de atendimento médico especializado na cidade de Ijuí. Contratado: ROSICLER DE CÁSSIA RODRIGUES. CNPJ nº 13.833.929/0001-43. Contrato Administrativo 77/2026. Valor mensal: R$ 1.300,00. Validade: 30/05/2027.

 

Processo Administrativo nº 82/2025. Pregão Presencial nº 15/2025. Contratação de empresa especializada para fornecimento de profissional especializado para a realização de aulas de dança, coreografias, produção, organização e promoção de dramatizações artísticas para alunos do território municipal de Palmitinho/RS. Contratado: SELENA RIBEIRO. CNPJ nº 60.440.288/0001-47. Prorrogação de prazo. Validade: 11/06/2027.

 

Processo Administrativo nº 82/2025. Pregão Presencial nº 15/2025. Contratação de empresa especializada para fornecimento de profissional para a realização de aulas de ginástica rítmica para alunos do território municipal de Palmitinho/RS. Contratado: JR FITNESS SERVIÇOS DE ACADEMIA LIMITADA. CNPJ nº 28.003.921/0001-27. Prorrogação de prazo. Validade: 11/06/2027.

 

Contrato Administrativo 73/2026. Processo Administrativo 68/2026. Inexigibilidade de Licitação nº 22/2026. Contratante: Município de Palmitinho/RS. Contratada: L&L PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., CNPJ nº 07.375.237/0001-04. Objeto: contratação de apresentação artístico-cultural personalíssima de Duca Leindecker, em formato “Palestra Pocket”, durante a IV Feira do Livro de Palmitinho 2026, a ser realizada no dia 1º de julho de 2026, das 19h às 20h. Valor global: R$ 14.500,00. Vigência: da data de assinatura até 31 de agosto de 2026. Fundamento legal: art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data de assinatura: 10 de junho de 2026. Palmitinho/RS, 10 de junho de 2026. Benhur Dailor Barth, Prefeito Municipal.

 

Contrato Administrativo nº 78/2026. Processo Administrativo nº 69/2026. Inexigibilidade de Licitação nº 23/2026. Contratante: Município de Palmitinho/RS. Contratada: TIAGO LINCK TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA. CNPJ nº 51.998.001/0001-08. Objeto: prestação de serviço de palestra motivacional presencial, de natureza personalíssima, denominada “Além dos Limites”, a ser conduzida pessoalmente por Tiago Matheus Linck, com duração aproximada de 75 minutos, na programação oficial da IV Feira do Livro do Município de Palmitinho/RS. Valor: R$ 7.900,00. Pagamento: em parcela única, após a realização integral da palestra, mediante apresentação da nota fiscal e ateste da fiscalização. Fundamento legal: art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: da data da assinatura até 31/07/2026. Data: 15/06/2026.

 

Adesão a Ata de Registro de Preços nº 01/2026. Processo nº 73/2026. Adesão do município de Palmitinho/RS a Ata de Registro de Preços nº 37/2025, realizada pelo Município de Água Branca/AL, através do Edital do Pregão Eletrônico nº 20/2025, cujo objeto consiste na aquisição de uma camionete nova, zero km, cabine dupla, movida a óleo diesel com potência mínima de 200 CV e demais especificações constantes no item 3 da referida Ata, para Secretaria Municipal da Saúde do Município de Palmitinho/RS. Contratado: AKANE VEÍCULOS LTDA. CNPJ nº 41.183.930/0001-05. Ata de Registros de Preços nº 12/2026. Valor: R$ 254.990,00. Validade: 31/12/2026.

 

Pregão Presencial nº 13/2026. Processo Administrativo nº 66/2026. Contratação de empresas especializadas por segmento para a prestação de serviços de suporte à realização da 4ª Feira do Livro. O conjunto de serviços compreende o desenvolvimento de identidade visual, divulgação, cobertura de áudio e vídeo, locação e operação de equipamentos, além da decoração do evento, conforme as especificações detalhadas no Anexo I do Edital. Contratado: ERNANI KREUZBERG EVENTOS LTDA. CNPJ nº 48.548.610/0001-50. Contrato Administrativo nº 79/2026. Valor: R$ 5.335,68. Validade: 31/08/2026.

 

Pregão Presencial nº 13/2026. Processo Administrativo nº 66/2026. Contratação de empresas especializadas por segmento para a prestação de serviços de suporte à realização da 4ª Feira do Livro. O conjunto de serviços compreende o desenvolvimento de identidade visual, divulgação, cobertura de áudio e vídeo, locação e operação de equipamentos, além da decoração do evento, conforme as especificações detalhadas no Anexo I do Edital. Contratado: MICAEL LUIS STEFFEN. CNPJ 33.780.113/0001-06. Contrato Administrativo 80/2026. Valor: R$ 4.500,00. Validade: 31/08/2026.

 

Pregão Presencial nº 13/2026. Processo Administrativo nº 66/2026. Contratação de empresas especializadas por segmento para a prestação de serviços de suporte à realização da 4ª Feira do Livro. O conjunto de serviços compreende o desenvolvimento de identidade visual, divulgação, cobertura de áudio e vídeo, locação e operação de equipamentos, além da decoração do evento, conforme as especificações detalhadas no Anexo I do Edital. Contratado: Empresa HMC INDÚSTRIA VISUAL LTDA. CNPJ nº 18.647.064/0001-44. Contrato Administrativo nº 81/2026. Valor: R$ 805,99. Validade: 31/08/2026.

 

Pregão Presencial nº 13/2026. Processo Administrativo nº 66/2026. Contratação de empresas especializadas por segmento para a prestação de serviços de suporte à realização da 4ª Feira do Livro. O conjunto de serviços compreende o desenvolvimento de identidade visual, divulgação, cobertura de áudio e vídeo, locação e operação de equipamentos, além da decoração do evento, conforme as especificações detalhadas no Anexo I do Edital. Contratado: Empresa WERIDIANA NEGRI DA SILVA. CNPJ nº 20.640.392/0001-60. Contrato Administrativo nº 82/2026. Valor: R$ 4.164,000. Validade: 31/08/2026.

 

Chamamento Público nº 01/2023. Processo Administrativo nº 87/2023. CREDENCIAMENTO para contratação de FARMÁCIAS e/ou DROGARIAS para fornecimento de medicamentos éticos, genéricos e similares destinados a pacientes em situação de vulnerabilidade, grave ou de urgência, e ainda por ordem judicial, dos quais não possua em estoque na Farmácia Básica da Secretaria Municipal de Saúde com descontos predefinidos sobre a Lista de Preços de Medicamentos da ABCFARMA ou não constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, através de requisições/autorizações emitidas pela Secretaria Municipal da Saúde, para entrega direta ao paciente na sede do Município. Contratado: T. DA SILVA BULEGON E D. MENEGHETTI LTDA. CNPJ nº 64.435.528/0001-76. Contrato Administrativo nº 83/2026. Vigência: 19/06/2026 a 18/06/2027.

 

1º Termo Aditivo. Processo Administrativo nº 75/2025. Pregão Eletrônico 17/2025. Contrato Administrativo nº 98/2025. Contratação de empresa especializada, em regime global, para prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho, elaboração de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, Programa de Gerenciamento de Riscos, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, fornecimento de ASO e geração/envio de informações aos órgãos responsáveis por meio do E-Social. Contratada: ARTM GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA LTDA., anteriormente denominada MASTERPLAN DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA. CNPJ nº 34.222.708/0001-09. Objeto do aditivo: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, mantendo-se o valor mensal de R$ 2.030,00, totalizando R$ 24.360,00 no período. Validade: 23/06/2027

 

Contrato Administrativo 84/2026. Processo Administrativo 74/2026. Inexigibilidade de Licitação nº 26/2026. Contratação de apresentação artístico-literária para realização de 04 encontros presenciais de contação de histórias, conduzidos pessoalmente pela escritora e contadora de histórias LÉIA CASSOL, durante a IV Feira do Livro do Município de Palmitinho/RS, no dia 03 de julho de 2026. Contratada: EDERLEIA NAGEL DOS SANTOS, empresária individual, nome artístico LÉIA CASSOL, inscrita no CNPJ nº 42.729.135/0001-32. Valor global: R$ 8.200,00. Vigência: até 31 de julho de 2026. Fundamento legal: art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Palmitinho/RS, 24 de junho de 2026. BENHUR DAILOR BARTH, Prefeito Municipal.

 

8º Termo aditivo. Processo Administrativo 18/2025. Pregão Eletrônico SRP nº 06/2025. Aquisição de combustível para as máquinas, caminhões e veículos da Prefeitura Municipal de Palmitinho/RS. Contratado: SAFRA DIESEL LTDA. CNPJ nº 76.578.202/0001-87. Ata de Registro de Preços nº 04/2025. Supressão de valor: Óleo Diesel S10 – R$ 6,35 e Óleo Diesel S500 – R$ 6,05 por litro. Validade: 31/12/2026.

 

2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 06/2026, firmado com a empresa S. Schneider Kartabil, inscrita no CNPJ nº 52.110.820/0001-30, decorrente da Dispensa Presencial nº 02/2026, Processo Administrativo nº 08/2026. O aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo ao objeto contratual, para inclusão de material didático-pedagógico destinado ao atendimento das Escolas da Rede Municipal, consistente em 01 unidade do item PRIPROF-T – Programa de Resposta à Intervenção Fonológica. Em razão do acréscimo, fica acrescido ao contrato o valor de R$ 643,50, passando o valor total do Contrato Administrativo nº 06/2026 para R$ 17.761,50. O aditamento fundamenta-se nos arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Data de assinatura: 18 de junho de 2026.

 

2º Termo aditivo. Concorrência Presencial nº 03/2025. Processo Administrativo nº 123/2025. Contratação de empresa especializada, em regime de empreitada global, compreendendo material e mão-de-obra, para desmontagem, remoção e montagem de 3 (três) pavilhões no Distrito Industrial localizado na Linha Boa Vista, conforme projeto de engenharia em anexo. Contratado: CONSTRUTORA E INCORPORADORA PALMITINHO LTDA. CNPJ 03.145.493/0001-46. Contrato Administrativo nº 124/2025. Prorrogação de prazo. Validade: 31/12/2026.

 

1º Termo aditivo. Pregão Presencial 16/2025. Processo nº 95/2025. Contratação de empresa especializada para realização de transporte intermunicipal e interestadual com destino de Palmitinho a outros municípios visando para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Palmitinho/RS. Contratado: JVS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. CNPJ nº 05.005.583/0001-67. Ata de Registro de Preços nº 38/2025. Prorrogação de Prazo e reajustamento. Validade: 29/06/2027.

 

6º Termo aditivo. Inexigibilidade nº 22/2025. Processo Administrativo n 118/2025. Contratação de residencial terapêutico para tratamento e acolhimento de longa permanência para a munícipe P. M. N. conforme Parecer Social em anexo. Contratado: RESIDENCIAL GERIÁTRICO SANTA PAULINA LTDA. CNPJ nº 54.828.540/0001-97. Contrato Administrativo nº 120/2025. Acréscimo de paciente. Valor: R$ 2.200,00 mensais. 31/05/2027.

 

1º Termo aditivo. Inexigibilidade nº 18/2025. Processo Administrativo nº 98/2025. Aquisição de bilhetes de passagens para Secretaria Municipal da Saúde distribuir a população para realizar tratamento médico no município de Porto Alegre. Contratado: VIAÇÃO OURO E PRATA S/A. CNPJ nº 92.954.106/0001-42. Contrato Administrativo nº 97/2025. Prorrogação de prazo. Validade: 22/06/2027.

 

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 15/2026. Processo Administrativo nº 07/2026. Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – Credenciamento. Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços de arrecadação, pagamento e recolhimento de tributos municipais de Palmitinho/RS. Credenciada: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. – BANRISUL. CNPJ nº 92.702.067/0001-96. Vigência: 12 meses, podendo ser prorrogado. Tarifas: documento recebido na internet: R$ 1,66; documento via PIX ou aplicativo de pagamento: R$ 1,66; documento recebido no autoatendimento: R$ 2,22; documento de correspondentes bancários: R$ 1,66; registro na redisponibilização de arquivo retorno: R$ 0,34. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Data de assinatura: 17 de junho de 2026. Palmitinho/RS, 17 de junho de 2026.

 

Palmitinho/RS, 2 de julho de 2026

 

BANHUR DAILOR BARTH

Prefeito Municipal


Publicado por:
Danilo Francisco Pedon
Código Identificador:A3FA0A56