ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3561, DE 08 DE ABRIL DE 2022
Altera a redação da Lei Municipal nº 2.340/2003 e dá outras providências.
Art. 1° Fica alterada a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 2.340, de 20.08.2003, passando a ter a seguinte redação:
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Denominação da Categoria Funcional |
Nº de Cargos |
Padrão |
H/Semanais |
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... |
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Monitor Escolar |
04 |
05 |
40h/s |
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... |
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Art. 2° As disposições da presente Lei ficam inclusas no PPA e LDO do presente exercício.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 08 de Abril de 2022.
ALDIR ZANELLA DA SILVA,
Prefeito Municipal
Registre-se e,
Publique-se.
Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:A42333ED