ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE VERDE

Administração e Planejamento

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE HOMOLAGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 058/2026

TERMO DE HOMOLAGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 058/2026

RICARDO FROEMMING, Prefeito Municipal de Vale Verde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos por lei:

 

- Considerando que a administração municipal, através da Secretaria municipal de Obras, usufruiu dos serviços prestados, conforme Art. 149 da Lei Federal nº14.133/2021 – “A nulidade não exonerará a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que houver executado até a data em que for declarada ou tornada eficaz, bem como por outros prejuízos regularmente comprovados, desde que não lhe seja imputável, e será promovida a responsabilização de quem lhe tenha dado causa”, AUTORIZO o pagamento das despesas realizadas;

 

2 – FORNECEDOR: CLAUDIO LEANDRO HAUTH DA SILVA, CNPJ n° 27.898.863/0001-84.

3 - O PREÇO: O valor total das despesas é de R$4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), referente ao valor serviços prestados.

 

4 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A secretaria de Finanças, Indústria e Comercio que informou que as despesas com a contratação correrão:

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS TRANSPORTE TRÂNSITO

2040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS

3.3.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – PJ REC. 1500

 

Vale Verde, 07 de abril de 2026.

 

RICARDO FROEMMING

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Fernanda Wodarski
Código Identificador:A4481078