ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE CONSTANTINA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 145/2025
CRISTIAN RIBOLI BRATZ, Prefeito Municipal de PM DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e Lei Complementar Municipal nº 1 de 2023, art. 76 c/c artigo 78, inciso V, alínea c), inciso VI, CONCEDE PENSÃO ao dependente do servidor inativo VILSON MENEGAZZO, matrícula 214, cargo de Auxiliar Administrativo , padrão 09, classe D, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, falecido em 28/03/2025, inativado conforme Portaria Municipal nº 020/2018, sendo a pensão composta por 70% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado, totalizando R$ 6.193,17, distribuídos da seguinte forma: CATIANE ZANELLA, cônjuge, a contar de 28/03/2025, à razão de 70%, no valor de R$ 6.193,17. A pensão será custeada por Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e seu reajuste será efetivado pela paridade.
CONSTANTINA, 11/04/2025.
CRISTIAN RIBOLI BRATZ
Prefeito Municipal de PM De Constantina
Publicado por:
Emili Giacomini Serafini
Código Identificador:A4B74BD3