ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.625/2024
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.581/2023.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar por redução de dotações no valor total de R$ 344.046,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e quarenta e seis reais) para cobertura das seguintes rubricas:
2.024- Manut. Da Cultura
249- 339030- 0001- material de consumo R$ 28.000,00
253- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 50.000,00
2.011- Manut. Unidade de Saúde
118- 339030- 0040- material de consumo R$ 5.000,00
2.062- Programa Saúde Bucal
453- 339339- 4501- outros serviços de terceiros P.J. R$ 33.750,00
670- 339339- 4111- outros serviços de terceiros P.J. R$ 5.170,00
1.015- Pavimentação de Vias
146- 449051- 0001- obras e instalações R$ 37.715,76
679- 449051- 1085- obras e instalações R$ 12.000,00
681- 449051- 0001- obras e instalações R$ 34.822,24
2.016- Manut. Dpto. de Máquinas
176- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$80.588,00
2.023- Manut. Encargos Gerais de Município
241- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 10.000,00
242- 339047- 0001- obrigações tributárias e contributivas R$ 28.000,00
2.015- Manut. Iluminação Pública
165- 339047- 1035- obrigações tributárias e contributivas R$ 19.000,00
Total Geral R$344.046,00
(trezentos e quarenta e quatro mil e quarenta e seis reais).
Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações conforme segue:
2.044- Manut. Do Conselho Tutelar
433- 339014- 0001- diárias civil R$ 1.000,00
434- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00
2.006- Manut. Dpto Tributação/Arrecadação
055- 339014- 0001- diárias civil R$ 1.000,00
058- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00
2.084- Manut. Conselho da Educação
663- 339032- material, bem ou serviço p/distribuição gratuita R$ 1.000,00
601- 339093- 0020- indenização e restituição R$ 1.500,00
2.024- Manut. da Cultura
250- 339031- 0001- premiações culturais, art. científicas R$ 12.000,00
251- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00
1.028- Manut. da Cultura/Desporto
246- 449051- 0001- obras e instalações R$ 1.000,00
247- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 1.000,00
2.068- Manut. do Desporto
437- 339030- 0001- material de consumo R$ 20.000,00
590- 339032- 0001- material, bem ou serv. para distribuição gratuita R$ 1.500,00
440- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00
438- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 41.500,00
2.038- Manut. Equipe Saúde da Família
458- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 28.000,00
2.062- Programa Saúde Bucal
624- 339030- 0040- material de consumo R$ 12.000,00
623- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 3.920,00
2.012- Apoio Produção Agrícola
135- 339030- 0001- material de consumo R$ 36.322,24
2.041- Manut. dos consórcios
140- 337170- rateio pela participação em consórcios públicos R$ 29.000,00
1.012- Manut. Sec. de Obras
147- 449051- 0001- obras e instalações R$ 1.000,00
148- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 3.588,00
2.014- Manut. Sec. de Obras
151- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 20.000,00
154- 339014- 0001- diárias civil R$ 1.000,00
156- 339033- 0001- passagens e despesas com locação R$ 1.000,00
2.016- Manut. Dpto. de Máquinas
170- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 40.000,00
172- 339014- 0001-diárias civil R$ 1.000,00
174- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 2.000,00
2.015- Manut. Iluminação Pública
160- 339030- 0001- material de consumo R$ 5.000,00
161- 339030- 1035- material de consumo R$ 15.000,00
162- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F. R$ 3.000,00
163- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 5.000,00
1.015- Pavimentação de Vias
318- 449051- 1078- obras e instalações R$ 1.000,00
1.057- Construção de Prédio e Pavilhões
682- 449051- 1085- obras e instalações R$ 47.715,76
2.023- Manut. Encargos Gerais do Município
237- 335092- 0001- despesas de exercício anterior R$ 2.000,00
240- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F. R$ 1.000,00
Total geral R$ 344.046,00
(trezentos e quarenta e quatro mil e quarenta e seis reais).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 22 DE OUTUBRO DE 2024.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
AOS 22 DE OUTUBRO 2024.
CELSO BUSATTO
Secretário de Finanças.
Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:A4DC9050