ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.625/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.581/2023.

 

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar por redução de dotações no valor total de R$ 344.046,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e quarenta e seis reais) para cobertura das seguintes rubricas:

 

2.024- Manut. Da Cultura

249- 339030- 0001- material de consumo R$ 28.000,00

253- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 50.000,00

 

2.011- Manut. Unidade de Saúde

118- 339030- 0040- material de consumo R$ 5.000,00

 

2.062- Programa Saúde Bucal

453- 339339- 4501- outros serviços de terceiros P.J. R$ 33.750,00

670- 339339- 4111- outros serviços de terceiros P.J. R$ 5.170,00

 

1.015- Pavimentação de Vias

146- 449051- 0001- obras e instalações R$ 37.715,76

679- 449051- 1085- obras e instalações R$ 12.000,00

681- 449051- 0001- obras e instalações R$ 34.822,24

 

2.016- Manut. Dpto. de Máquinas

176- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$80.588,00

 

2.023- Manut. Encargos Gerais de Município

241- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 10.000,00

242- 339047- 0001- obrigações tributárias e contributivas R$ 28.000,00

 

2.015- Manut. Iluminação Pública

165- 339047- 1035- obrigações tributárias e contributivas R$ 19.000,00

Total Geral R$344.046,00

(trezentos e quarenta e quatro mil e quarenta e seis reais).

 

Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações conforme segue:

2.044- Manut. Do Conselho Tutelar

433- 339014- 0001- diárias civil R$ 1.000,00

434- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00

2.006- Manut. Dpto Tributação/Arrecadação

055- 339014- 0001- diárias civil R$ 1.000,00

058- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00

 

2.084- Manut. Conselho da Educação

663- 339032- material, bem ou serviço p/distribuição gratuita R$ 1.000,00

601- 339093- 0020- indenização e restituição R$ 1.500,00

 

2.024- Manut. da Cultura

250- 339031- 0001- premiações culturais, art. científicas R$ 12.000,00

251- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00

 

1.028- Manut. da Cultura/Desporto

246- 449051- 0001- obras e instalações R$ 1.000,00

247- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 1.000,00

 

2.068- Manut. do Desporto

437- 339030- 0001- material de consumo R$ 20.000,00

590- 339032- 0001- material, bem ou serv. para distribuição gratuita R$ 1.500,00

440- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00

438- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 41.500,00

 

2.038- Manut. Equipe Saúde da Família

458- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 28.000,00

 

2.062- Programa Saúde Bucal

624- 339030- 0040- material de consumo R$ 12.000,00

623- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 3.920,00

 

2.012- Apoio Produção Agrícola

135- 339030- 0001- material de consumo R$ 36.322,24

 

2.041- Manut. dos consórcios

140- 337170- rateio pela participação em consórcios públicos R$ 29.000,00

 

1.012- Manut. Sec. de Obras

147- 449051- 0001- obras e instalações R$ 1.000,00

148- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 3.588,00

 

2.014- Manut. Sec. de Obras

151- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 20.000,00

154- 339014- 0001- diárias civil R$ 1.000,00

156- 339033- 0001- passagens e despesas com locação R$ 1.000,00

 

2.016- Manut. Dpto. de Máquinas

170- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 40.000,00

172- 339014- 0001-diárias civil R$ 1.000,00

174- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 2.000,00

 

2.015- Manut. Iluminação Pública

160- 339030- 0001- material de consumo R$ 5.000,00

161- 339030- 1035- material de consumo R$ 15.000,00

162- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F. R$ 3.000,00

163- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 5.000,00

 

1.015- Pavimentação de Vias

318- 449051- 1078- obras e instalações R$ 1.000,00

 

1.057- Construção de Prédio e Pavilhões

682- 449051- 1085- obras e instalações R$ 47.715,76

 

2.023- Manut. Encargos Gerais do Município

237- 335092- 0001- despesas de exercício anterior R$ 2.000,00

240- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F. R$ 1.000,00

Total geral R$ 344.046,00

(trezentos e quarenta e quatro mil e quarenta e seis reais).

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 22 DE OUTUBRO DE 2024.

 

ALAIR CEMIN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

AOS 22 DE OUTUBRO 2024.

 

CELSO BUSATTO

Secretário de Finanças. 


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:A4DC9050