ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2442/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Da nova redação Lei nº 2400/2022, de 03 de Março de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 2400/2022, de 03 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º.................................:
|
Nº Cargo |
Descrição |
Carga Horária Semanal |
Vencimento |
|
|
03 |
Médico PSF |
20 |
R$ 12.000,00 |
(NR) |
Art. 2ºAs despesas decorrentes da aplicação da presente Lei ocorrerão pelas dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º A alteração dos vencimentos aplica-se ao(s) contrato(s) emergencial(is) vigentes e aos que vierem a ser celebrados.
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 14 de Junho de 2022.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:A4EE797B