ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2442/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022

Da nova redação Lei nº 2400/2022, de 03 de Março de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 2400/2022, de 03 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 2º.................................:

 

Nº Cargo

Descrição

Carga Horária Semanal

Vencimento

 

03

Médico PSF

20

R$ 12.000,00

(NR)

 

Art. 2ºAs despesas decorrentes da aplicação da presente Lei ocorrerão pelas dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º A alteração dos vencimentos aplica-se ao(s) contrato(s) emergencial(is) vigentes e aos que vierem a ser celebrados.

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 14 de Junho de 2022.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:A4EE797B