ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SINIMBU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ENTRE CATEGORIAS DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DECRETO Nº 3.264, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

 

Dispõe sobre a transposição de dotações entre categorias de despesas orçamentárias, na forma que especifica.

 

WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº. 2.277 de 30/12/2025,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transpostos, mediante acréscimos e reduções entre despesas correntes e/ou despesas de capital alocadas dentro do mesmo órgão/unidade orçamentária do orçamento dos Órgãos: 03- Secretaria da Administração, 05- Secretaria de Obras e Trânsito Municipal, 06 - Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, 07- Secretaria de Educação, Cultura e Turismo e 08- Secretaria de Saúde e Bem-estar Social, no montante total de R$ 678.378,32 (Seiscentos e setenta e oito mil, trezentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos), conforme o(s) seguinte(s) detalhamento(s):

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

 

5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE

 

 

03

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

 

001

Gabinete do Secretario

 

04.122.0003

PROGR.GESTAO E MANUT.SECR. ADMINISTRACAO

 

04.122.0003.2008

MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000050 - 3.1.90.16

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

05

SECRET.OBRAS E TRÂNSITO MUNICIPAL

 

003

Hidráulica Municipal

 

17.512.1002

ÁGUA POTAVEL

 

17.512.1002.2021

MANUT.AMPL. E MEL.REDE ABAST.DE ÁGUA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000157 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

05

SECRET.OBRAS E TRÂNSITO MUNICIPAL

 

004

Malha Viária

 

26.782.1004

MOBILIDADE RURAL

 

26.782.1004.2023

MANUT.ESTRADAS, ACESSOS ÀS PROPRIEDADES, PONTES, PONTILHOES E BUEIROS

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000179 - 3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

14.450,00

05

SECRET.OBRAS E TRÂNSITO MUNICIPAL

 

005

Perímetro Urbano

 

15.451.1005

MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO

 

15.451.1005.1052

CAPEAMENTO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

015162 - 4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

55.030,00

06

SECRET.AGRICULTURA,IND.COM.,MEIO AMB.

 

003

Industria e Comercio

 

22.661.1007

DESENVOLV.DE PEQUENOS E MICRO NEGOCIOS

 

22.661.1007.1088

ESTRUTURAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

015172 - 4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

73.080,00

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

002

Ensino Fundamental

 

12.361.1009

VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.1009.2051

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

0031

Fundeb

 

000333 - 3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

104.660,00

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

008

Transporte Escolar

 

12.361.1009

VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.1009.2050

TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

000304 - 3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

008

Transporte Escolar

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

015316 - 3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

5.000,00

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

008

Transporte Escolar

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

015420 - 3.3.90.48

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

5.900,00

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

009

Fundo Municipal da Cultura

 

13.392.1015

VALORIZACAO E INCENTIVO A CULTURA

 

13.392.1015.2068

INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000368 - 3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.2075

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À SAÚDE BUCAL

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0040

ASPS

 

000407 - 3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

27.700,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.302.1019

SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

 

10.302.1019.2076

MANUT. DOS SERV. DE TRANSPORTE ELETIVO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0040

ASPS

 

000415 - 3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0040

ASPS

 

000416 - 3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

27.700,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.302.1019

SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

 

10.302.1019.2077

PLANTAO SERVICOS DE SAUDE

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0040

ASPS

 

000423 - 3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

41.318,32

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.2084

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

4500

Atenção Básica

 

000439 - 3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.185,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

4500

Atenção Básica

 

000464 - 3.1.90.16

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

3.000,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0040

ASPS

 

015291 - 3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

57.000,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.302.1019

SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

 

10.302.1019.1053

CONSTRUÇÃO BASE DESCENTRALIZADA SAMU

 

659

Outros Recursos Vinculados à Saúde

 

4001

Outras receitas munic. aplic. em Saúde

 

015405 - 4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

14.355,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.303.1021

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA À POPULAÇÃO

 

10.303.1021.2080

AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

4503

Assistência Farmacêutica

 

015589 - 3.1.90.16

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

7.000,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.2152

MANUT. DE AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0040

ASPS

 

015602 - 3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

 

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

678.378,32

 

Art. 2º Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com a seguinte redução orçamentária:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITO

5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE

03

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

 

001

Gabinete do Secretario

 

04.122.0003

PROGR.GESTAO E MANUT.SECR.ADMINISTRACAO

 

04.122.0003.2008

MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000051 - 3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.000,00

05

SECRET.OBRAS E TRÂNSITO MUNICIPAL

 

002

Iluminação Publica

 

15.451.1001

ILUMINACAO PUBLICA

 

15.451.1001.1012

AQUIS. DE EQUIPAM. E EXECUÇÃO DE MELHORIAS NA REDE DE ILUM. PÚBLICA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000131 - 4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

14.450,00

05

SECRET.OBRAS E TRÂNSITO MUNICIPAL

 

004

Malha Viária

 

26.782.1004

MOBILIDADE RURAL

 

26.782.1004.1019

CONSTRUÇÃO DE PONTES

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000171 - 4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

5.000,00

05

SECRET.OBRAS E TRÂNSITO MUNICIPAL

 

004

Malha Viária

 

26.782.1004

MOBILIDADE RURAL

 

26.782.1004.1020

RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PAVIMENTAÇÃO RURAL

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000174 - 4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

55.030,00

06

SECRET.AGRICULTURA,IND.COM.,MEIO AMB.

 

002

Agricultura

 

20.608.1006

INCENTIVO À PRODUCAO PRIMARIA

 

20.608.1006.2032

MANUTENCAO PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000248 - 3.3.30.41

CONTRIBUIÇÕES

73.080,00

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

002

Ensino Fundamental

 

12.361.1009

VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.1009.2051

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

000307 - 3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

205.000,00

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

004

Educação Infantil

 

12.365.1010

VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL

 

12.365.1010.2053

MANUTENCAO EDUCACAO INFANTIL - CRECHE

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

000324 - 3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.900,00

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

004

Educação Infantil

 

12.365.1010

VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL

 

12.365.1010.2143

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

0031

Fundeb

 

015183 - 3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

104.660,00

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

006

Desporto e Turismo

 

27.812.1017

VALORIZACAO DO DESPORTO AMADOR

 

27.812.1017.2071

MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000383 - 3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.122.0008

PR.GEST. MAN.SECR.SAUDE E BEM EST.SOCIAL

 

10.122.0008.2072

MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0040

ASPS

 

000390 - 3.1.90.16

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.2073

MANUT. DO ATENDIMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0040

ASPS

 

000396 - 3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

156.073,32

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.1056

ESTRUTURAÇÃO DAS REDES DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0040

ASPS

 

000413 - 4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17.000,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.302.1019

SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

 

10.302.1019.2076

MANUT. DOS SERV. DE TRANSPORTE ELETIVO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0040

ASPS

 

000421 - 3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.2084

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

4500

Atenção Básica

 

000447 - 3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.303.1021

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA À POPULAÇÃO

 

10.303.1021.2080

AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

4503

Assistência Farmacêutica

 

000496 - 3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

7.000,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.2075

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À SAÚDE BUCAL

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

4500

Atenção Básica

 

015290 - 3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.185,00

 

TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO

678.378,32

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 2026.

 

WILSON MOLZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:A4EF91A3