ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.760,58.

MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 42 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1o. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 1.760,58 (Um mil setecentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos) na seguinte dotação orçamentária:

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

01 – ENSINO FUNDAMENTAL CONF. ART 212 DA CF.

Atividade 2.018 – Manutenção da Secretaria de Educação.

2293 - 3.3.90.92.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores ...................................................... R$ 1.760,58

 

Art. 2o. - Servirá de recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, igual quantia resultante da redução da seguinte dotação orçamentária:

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

01 – ENSINO FUNDAMENTAL CONF. ART 212 DA CF.

Atividade 2.018 – Manutenção da Secretaria de Educação.

461 - 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente .................................................. R$ 1.760,58

Art. 3o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 21 DE JULHO DE 2020.

 

MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

GIANI RAMOS LOPES

Sec. Administração e Fazenda 


Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:A4F6CFA8