ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2991/2018

LEI MUNICIPAL Nº2991/2018 SÃO MARTINHO/RS, 22 DE MAIO DE 2018.

 

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 72.316,59 E SUPLEMENTAR NO VALOR DE 48.981,10.”

 

MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 72.316,59 (setenta e dois mil trezentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios vigente:

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1.135 – AQUIS. ÔNIBUS RURAL ESC. ORE 1-2

4420.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições.........R$ 12.316,59

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2.153 – PROGRAMA PRÓTESES DENTÁRIAS

3393.32.00.00.00 – Outros materiais para distribuição gratuita.....R$ 60.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 72.316,59

 

Art. 2º - É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 48.981,10 (quarenta e oito mil novecentos e oitenta e um reais e dez centavos), nas seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios vigente:

 

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2.068 – FARMÁCIA BÁSICA ESTADUAL, DIABETES, FRALDAS

3390.32.00.00.00 – Material, bem ou serviço para distrib. grat.....R$ 14.020,21

 

2.077 – VIGILÂNCIA EPIDMIOLÓGICA E AMBIENTAL

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$30.000,00

3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$4.960,89

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$48.981,10

 

TOTAL GERAL R$121.297,69

Art. 3º - Para a cobertura das despesas previstas no artigo anterior será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior em conformidade com cada vínculo e valor.

 

1840 – FNDE – AQUIS. ONIBUS RURAL ESC. ORE 1-2....... R$ 12.316,59

4610 – LABORATÓRIO PROTESE DENTÁRIA – FED.......... R$ 60.000,00

4050 – FARMACIA BASICA, DIABETES E FRALDAS......... R$ 14.020,21

4710 – TETO FINANCEIRO DA VIGILÃNCIA EM SAÚDE. R$ 34.960,89

 

TOTAL DOS CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR R$121.297,69

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.

 

Registre-se e publique-se:

 

MARINO KREWER

Prefeito Municipal

 

DIOGO SAMUEL RITTER

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Diogo Samuel Ritter
Código Identificador:A503D99C