ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

“Altera o parágrafo único dos artigos 55, 56 e 58, e o parágrafo segundo do artigo 57 da Resolução 02 de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parobé-RS”.

 

HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Parobé, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos da Lei Orgânica do Município, e do Regimento Interno desta Câmara Municipal, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º Altera o parágrafo único dos artigos 55, 56 e 58, e o parágrafo segundo do artigo 57 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, modificando dia e horário das reuniões das comissões permanentes, passando a ter o seguinte texto:

 

“TÍTULO II - DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL

(...)

CAPÍTULO III - DAS COMISSÕES

(...)

Seção I - Das Comissões Permanentes

(...)

 

Art. 55 Compete à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:

(...)

Parágrafo único. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final reunir-se-á ordinariamente nas terças-feiras, às 15:00h (quinze horas).

 

Art. 56 Compete à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas:

(...)

Parágrafo único. A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas reunir-se-á ordinariamente nas terças-feiras, às 15:30h (quinze horas e trinta minutos).

 

Art. 57 Compete à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local:

(...)

§ 2º A Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local reunir-se-á ordinariamente nas terças feiras, às 16:00h (dezesseis horas).

 

Art. 58 Compete à Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social:

(...)

Parágrafo único. A Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social reunir-se-á ordinariamente nas terças-feiras, às 16:30h (dezesseis horas e trinta minutos).”

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política, 11ª Legislatura, 13 de outubro de 2025.

 

HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS

Presidente do Poder Legislativo 


Publicado por:
Daniela Colioni Dos Santos
Código Identificador:A508F3BA