ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4474/2023
Autoriza abertura de crédito especial, dá recursos para cobertura e outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:
01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01 LEGISLATIVA
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.031.0001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
2.001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
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4.4.90.40.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ |
10.000,00 |
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Total da fonte de recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos |
10.000,00 |
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Detalhamento da fonte de recurso 0001 – RECURSO LIVRE |
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Art. 2º A abertura do crédito especial aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:
1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SEGUINTE RUBRICA
01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01 LEGISLATIVA
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.031.0001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
2.001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
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3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
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Total da fonte de recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos |
10.000,00 |
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Detalhamento da fonte de recurso 0001 – RECURSO LIVRE |
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Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 11 de agosto de 2023.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração
Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:A520D80D