ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2245/2020
Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá Outras Providências.
LARRI DARCI SCHOENELDT, Prefeito Municipal de Novo Cabrais em exercício, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por SUPERÁVIT FINANCEIRO – no valor de R$ - 152.230,00 (Cento e cinquenta e dois Mil, duzentos e trinta Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2020 na seguinte classificação:
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Classif: 17.511.0013.1.036. – IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE ABAST. DE AGUA
Fonte....: 1247 – Seção Onerosa Pré Sal
Cód. da despesa: 2381
Elem. Despesa: 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES........R$ - 45.700,00
Fonte....: 0001 – Recurso Livre
Cód. da despesa: 898
Elem. Despesa: 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.........R$ - 106.530,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo anterior desta Lei, o SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado no exercício findo de 2019 das seguinte fonte de recurso:
|
ITEM |
Fonte |
DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS |
Valor |
|
1 |
1247 |
Sessão Onerosa Pré-Sal |
R$-45.750,00 |
|
2 |
001 |
Livre |
R$-106.530,00 |
|
TOTAL DOS RECURSOS |
R$-152.230,00 |
||
Art. 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 28 dias do mês de Julho de 2020.
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal Em Exercício
Registre-se e Publique-se
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal Em Exercício
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:A525D50B