ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2245/2020

Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá Outras Providências.

 

LARRI DARCI SCHOENELDT, Prefeito Municipal de Novo Cabrais em exercício, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por SUPERÁVIT FINANCEIRO – no valor de R$ - 152.230,00 (Cento e cinquenta e dois Mil, duzentos e trinta Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2020 na seguinte classificação:

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Classif: 17.511.0013.1.036. – IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE ABAST. DE AGUA

Fonte....: 1247 – Seção Onerosa Pré Sal

Cód. da despesa: 2381

Elem. Despesa: 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES........R$ - 45.700,00

Fonte....: 0001 – Recurso Livre

Cód. da despesa: 898

Elem. Despesa: 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.........R$ - 106.530,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo anterior desta Lei, o SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado no exercício findo de 2019 das seguinte fonte de recurso:

 

ITEM

Fonte

DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS

Valor

1

1247

Sessão Onerosa Pré-Sal

R$-45.750,00

2

001

Livre

R$-106.530,00

TOTAL DOS RECURSOS

R$-152.230,00

 

Art. 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 28 dias do mês de Julho de 2020.

 

LARRI DARCI SCHOENFELDT

Prefeito Municipal Em Exercício

 

Registre-se e Publique-se

 

LARRI DARCI SCHOENFELDT

Prefeito Municipal Em Exercício


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:A525D50B