ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 4912 DE 25 DE ABRIL DE 2025

 

Acrescenta evento à Lei Ordinária Municipal nº 4155, Calendário Permanente de Eventos e Atividades do Município de Tupanciretã.

 

O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:

 

Art. 1º Fica incluído no Anexo I da Lei Ordinária Municipal nº 4155 de 04 de dezembro de 2019, Calendário Permanente de Eventos e Atividades do Município de Tupanciretã, o seguinte evento:

 

Solenidade de Entrega de Casquete

Solenidade de Entrega de Casquete aos discentes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Coronel Marcial Gonçalves Terra (Cívico-Militar).

Janeiro a dezembro

 

Art. 2º Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 25 (vinte e cinco) dia do mês de abril de 2025.

 

GUSTAVO HERTER TERRA

Prefeito de Tupanciretã

(Assinado Digitalmente Via Sistema 1DOC)

 

Registre-se e Publique-se.

 


Publicado por:
Rafael Rodrigues da Conceição
Código Identificador:A52969D5