ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.250, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
Lei:
Art. 1º Amplia o número de vagas dentro do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Magistério, no cargo de PROFESSOR em mais 12 (doze) vagas, constante no inciso I do art. 32 da Lei Municipal nº 1.504/2013 – Plano de Carreira do Magistério Municipal, totalizando o número de 90 (noventa) cargos de Professor.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta das dotações próprias constantes do Orçamento da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura municipal de glorinha - rs, em 12 de janeiro de 2023.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA
Prefeito Municipal
REGISTRE E PUBLIQUE-SE.
VANESSA LOURENÇO DIETER
Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente
Interina
Publicado por:
Nubia Helena Barbosa de Antoni
Código Identificador:A538BCA0