ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.950,00.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 42 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1o. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 5.950,00 (Cinco mil novecentos e cinquenta reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
03 – REPASSES DO ESTADO.
0.008 – Contribuições a entidades para enfrentamento ao CRACK e outras drogas
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica ......... R$ 5.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSO PRÓPRIO.
Atividade 2.027 – Manutenção da Secretaria da Saúde.
3.1.90.92.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores ..... R$ 950,00
Art. 2o O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
pelo superávit financeiro do exercício anterior no recurso 4.011 – Atenção Básica – PIES.........R$ 5.000,00
pela redução da seguinte dotação orçamentária:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSO PRÓPRIO.
Atividade 2.027 – Manutenção da Secretaria da Saúde.
892 - 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil .......... R$ 950,00
Art. 3o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 08 DE DEZEMBRO DE 2020.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Administração e Fazenda
Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:A5395E5E