ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.913, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
Autoriza a alienação de Bens Imóveis do Município.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder executivo autorizado a alienar o imóvel objeto da matricula n º 36.346, o imóvel abaixo, com a seguinte descrição:
“Um terreno, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, lugar denominado Parque Sinuelo ,composto do lote 08 da quadra 896 da planta geral da cidade, no quarteirão formado pelas Ruas Tenente Coronel Frederico de Mesquita, Santa Terezinha,Jose Francisco da Silva e coronel Randolfo Guasque, medindo 13,90m de frente, a noroeste, no alinhamento da Rua coronel Randolfo Guasque, lado impar da numeração dos prédios, e igual metragem na face oposta, a Suleste a entestar com o lote 07 do Município de São Leopoldo, por 26,28m de frente a fundos, por um lado, a sudoeste com o imóvel de Ivo Honorato Martins da Silva, e na outra face, a nordeste, 26,16m com o lote 09 de Tania Bruck Mayer, distando esta última face 54,00m da esquina da Rua Santa Terezinha”. Imóvel matriculado sob nº36.346.
Art. 2º. A alienação destes imóveis obedecerá aos preceitos da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Art. 3º. O valor para efeitos de alienação deverá ser pagos a vista em moeda corrente nacional.
Art. 4º. Os recursos provenientes da alienação desses imóveis serão depositados em conta especifica.
Art. 5º. As despesas decorrentes da alienação do imóvel serão suportadas pelo adquirente.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 17 de dezembro de 2018.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil
Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:A53F58DC