ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.423, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.409, DE 06 DE JUNHO DE 2023.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º. Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.409, de 06 de junho de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. O Poder Executivo Municipal, objetivando regularizar a respectiva situação dominial, consolidando-as no patrimônio público, fica autorizado a receber em doação quatro (4) áreas de terras, parte de um todo maior devidamente matriculado sob o número 25.388 do Livro nº 2 do Ofício Imobiliário desta Comarca, que se constituem do leito das Ruas Elson Gustavo Heidrich, Onócio Leopoldo Haag, Jacob Blos e o lote 30 da quadra 021 do Bairro Rio Branco, com as seguintes características:
AREA 37 – LEITO DA RUA ELSON GUSTAVO HEIDRICH – Uma área de terras, de forma irregular; sem benfeitorias, situada na Zona Urbana no Bairro Rio Branco, entre as quadras 049 e 022 no leito da Rua Elson Gustavo Heidrich denominada de área 37 do Plano Diretor de Campo Bom; no lado Sudoeste do quarteirão definido pelas seguintes ruas: Avenida Luiz Alberto Fett, Rua Elson Gustavo Heidrich, Rua Onócio Leopoldo Haag, Rua Osmar Reichert e Rua Universina de Oliveira; com área superficial de 2.107,91m2; (Dois mil, cento e sete metros e noventa e um decímetros quadrados); com as seguintes medidas e confrontações: Tendo como ponto inicial o vértice C de coordenada geográfica do extremo Sul Latitude 29°40’ 05.107” (Sul) e Longitude 51°03’ 14.385” (Oeste); medindo 1,37 metros de frente ao Oeste no alinhamento ímpar da Avenida Luiz Alberto Fett, chega-se com o vértice D de coordenada plana UTM Sirgas 2000 E 494.775,110 e N 6.717.992,718; formando neste ponto um ângulo interno de 180°00” com o lado Oeste , ao Oeste medindo 15,33 metros no alinhamento ímpar da Rua Universina de Oliveira, chega-se no vértice E de coordenada plana UTM Sirgas 2000 E 494.776,814 e N 6.718.009,606, formando neste ponto um ângulo interno de 55°21’07’’com o lado Nordeste ; ao Nordeste mede 146,63 metros confrontando-se com a Quadra 022 do Bairro Rio Branco, chega-se no vértice P de coordenada plana UTM Sirgas 2000 E 494.888,481 e N 6.717.914,575 formando neste ponto um ângulo interno de 121°49’ 39’’com o lado Leste ; ao Leste mede 17,05 metros confrontando-se com o prolongamento da Rua Elson Gustavo Heidrich ; chega-se no vértice Q de coordenada plana UTM Sirgas 2000 E 494.885,831 e N 6.717.896,931, formando neste ponto um ângulo interno de 58° 07’ 06’’ com o lado Sul; ao Sul mede 145,61 metros confrontando-se com a Quadra 049 do Bairro Paulista chega-se no vértice C de coordenada plana UTM Sirgas 2000 E 494.774,972 e N 6.717.991,350 , formando neste ponto um ângulo interno de 124°39’32’’com o lado Oeste ; fechando o perímetro.
AREA 27 – LEITO DA RUA ONÓCIO LEOPOLDO HAAG – Uma área de terras, de forma irregular; sem benfeitorias, situada na Zona Urbana no Bairro Rio Branco, entre as quadras 021 e 022 no leito da Rua Onócio Leopoldo Haag denominada de área 27 do Plano Diretor de Campo Bom; no lado Sudoeste do quarteirão definido pelas seguintes ruas: Avenida Luiz Alberto Fett, Rua Jacob Blos, Rua Onócio Leopoldo Haag, Rua Osmar Reichert; com área superficial de 1.784,07m2; (Um mil, setecentos e oitenta e quatro metros e sete decímetros quadrados); com as seguintes medidas e confrontações: Tendo como ponto inicial o vértice F de coordenada geográfica do extremo Sul Latitude 29°40’02.205” (Sul) e Longitude 51°03’13.398” (Oeste); medindo 16,70 metros de frente ao Noroeste no alinhamento ímpar da Avenida Luiz Alberto Fett, chega-se no vértice G de coordenada plana UTM Sirgas 2000 E 494.809,242 e N 6.718.093,597, formando neste ponto um ângulo interno de 80º 39’32’’ com o lado Nordeste, ao Nordeste mede 123,43 metros confrontando-se com a quadra 021 do Bairro Rio Branco ; chega-se no vértice N de coordenada plana UTM Sirgas 2000 E 494.903,272 e N 6.718.013,636 , formando neste ponto um ângulo interno de 127° 18’00’’ com o lado Leste ; ao Leste mede 17,05 metros confrontando-se com o prolongamento da Rua Onócio Leopoldo Haag; chega-se no vértice O de coordenada plana UTM Sirgas 2000 E 494.900,803 e N 6.717.996,239; formando neste ponto um ângulo interno de 57° 42’ 35’’ com o lado Sudoeste ; ao Sudoeste mede 130,34 metros confrontando-se com a Quadra 022 do Bairro Rio Branco; chega-se no vértice F de coordenada plana UTM Sirgas 2000, E 494.801,476 e N 6.718.080,676, formando neste ponto um ângulo interno de 99° 21º30’’ ; fechando o perímetro.
AREA 26 – LEITO DA RUA JACOB BLOS – Uma área de terras, de forma irregular; sem benfeitorias, situada na Zona Urbana no Bairro Rio Branco, entre as quadras 018 e 021 no leito da Rua Jacob Blos denominada de área 26 do Plano Diretor de Campo Bom; no lado Sudoeste do quarteirão definido pelas seguintes ruas: Avenida Luiz Alberto Fett, Rua Jacob Blos, Rua Miguel Guilherme Blos e Eugenio Nelson Ritzel; com área superficial de 1.061,78m2; (Um mil e sessenta e um metros e setenta e oito decímetros quadrados); com as seguintes medidas e confrontações: Tendo como ponto inicial o vértice H de coordenada geográfica do extremo Sul Latitude 29°40’00.073” (Sul) e Longitude 51°03’11.368” (Oeste); medindo 3,44 metros de frente ao Noroeste no alinhamento ímpar da Avenida Luiz Alberto Fett, chega-se no vértice I de coordenada plana UTM Sirgas 2000 E 494.858,533 e N 6.718.148,165 , formando neste ponto um ângulo interno de 180° 00’ com o lado Sudoeste ; ao Sudoeste mede 12,92 metros no alinhamento ímpar da Avenida Luiz Alberto Fett; chega-se no vértice J de coordenada plana UTM Sirgas 2000 E 494.868,359 e N 6.718.155,357; formando neste ponto um ângulo interno de 103° 11’ 32’’ com o lado Nordeste ; ao Nordeste mede 64,18 metros confrontando-se com a quadra 018 do Bairro Rio Branco, chega-se no vértice L de coordenada plana UTM Sirgas 2000 E 494.918,175 e N 6.718.112,649; formando neste ponto um ângulo interno de 122º 27’ 16’’com o lado Leste ; ao Leste mede 17,05 metros confrontando-se com o prolongamento da Rua Jacob Blos; chega-se no vértice M de coordenada plana UTM Sirgas 2000 E 494.915,680 e N 6.718.095,237, formando neste ponto um ângulo interno de 57° 35’ 49’’ com o lado Sudoeste ; ao Sudoeste mede 78,57 metros confrontando-se com a Quadra 021 do Bairro Rio Branco; chega-se no vértice H de coordenada plana UTM Sirgas 2000, E 494.855,999 e N 6.718.146,310, formando neste ponto um ângulo interno de 76° 45’ 23’’ com o lado Noroeste ; fechando o perímetro.
LOTE 30 – QUADRA 021 – BAIRRO RIO BRANCO - Uma área de terras, de forma irregular; sem benfeitorias, situada na Zona Urbana no Bairro Rio Branco, Quadra 021, Lote 30 do Plano Diretor de Campo Bom; quarteirão definido pelas seguintes ruas: Avenida Luiz Alberto Fett, Rua Jacob Blos, Rua Onócio Leopoldo Haag, Rua Osmar Reichert; com área superficial de 2.385,32m2; (Dois mil trezentos e oitenta e cinco metros e trinta e dois decímetros quadrados); com as seguintes medidas e confrontações: Tendo como ponto inicial o vértice R de coordenada geográfica do extremos Sul Latitude 29°40’03.211” (Sul) e Longitude 51°03’11.189” (Oeste); medindo 55,69 metros de frente ao Sudoeste no alinhamento par da Rua Onócio Leopoldo Haag; chega-se no vértice R de coordenada plana UTM Sirgas 2000 E 494.860,847 e N 6.718.049,713, formando neste ponto um ângulo interno de 89°59’00” com o lado Noroeste, medindo 70,24 metros ao Noroeste confrontando-se com o lote 29 da quadra 021 do Bairro Rio Branco, chega-se no vértice S de coordenada plana UTM Sirgas 2000 E 494.906,365 e N 6.718.103,208, formando neste ponto um ângulo interno de 89°50’15” com o lado Nordeste, medindo 12,28 metros ao Nordeste confrontando-se com o lado ímpar da Rua Jacob Blos; chega-se no vértice M de coordenada plana UTM Sirgas 2000 E 494.915,680 e N 6.718.095,237; formando neste ponto um ângulo interno de 121°54’37” com o lado Leste, ao Leste mede 82,40 metros confrontando-se com o lote 28 da Quadra 021 do Bairro Rio Branco denominada de Area Institucional; chega-se no vértice N de coordenada plana UTM Sirgas 2000, E 494.903,272 e N 6.718.013,636; formando neste ponto um ângulo interno de 58°16’08” com o lado Sudoeste, fechando o perímetro. “
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 08 de agosto de 2023.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
FABIANA BRONCA KELLERMANN,
Secretária Municipal da Administração.
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:A55A9CE2