ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI MUNICIPAL

LEI Nº 2.021/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.026.

 

ATUALIZA Metas Prioritárias na Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO – 2026; ABRE Crédito Suplementar no valor de R$ 376.210,00(Trezentos e setenta e seis mil, duzentos e dez reais) indica recursos e dá outras providências.

 

MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO/RS,

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ATUALIZAR Metas Prioritárias na Lei nº 1.932/2025 de 12/09/2025 – Lei das Diretrizes Orçamentárias/2026, na Secretaria Municipal de Saúde, conforme detalhamento das ações/programas e valores constantes nas planilhas do Anexo I da presente Lei.

 

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a ABRIR um Crédito Suplementar no valor de R$ 376.210,00(Trezentos e setenta e seis mil, duzentos e dez reais), conforme dotações orçamentárias descritas no Anexo II, que integra a presente Lei.

 

Art. 3º - Para cobertura do Crédito aberto pelo artigo anterior, são indicados recursos oriundos de redução orçamentária, excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior, conforme dotações orçamentárias descritas no Anexo III, que integra a presente Lei.

 

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÃO/RS, 10 de setembro de 2.026.

 

MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

VANUSA LORENZON

Secretária Municipal de Administração e Finanças

 

ANEXO I

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2026

 

ÓRGÃO...........: 05 - Secretaria Municipal da Saúde

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - Fundo Municipal da Saúde - ASPS

Função...................: 10

Subfunção...............: 122

 

Código Ação / Programa

Descrição da Ação / Programa

Produto

Meta Física / Quantidade

Fonte de Recursos em R$

Próprios

Terceiros

Total

0501.2027

Manutenção da Secretaria da Saúde

Móveis e Utensílios, Equipamentos de Informática e Outros Equipamentos

Unid

20.000,00

0,00

20.000,00

0501.2027 *

Manutenção da Secretaria da Saúde

Móveis e Utensílios, Equipamentos de Informática e Outros Equipamentos

Unid

50.000,00

0,00

50.000,00

 

Função...................: 10

Subfunção...............: 301

 

Código Ação / Programa

Descrição da Ação / Programa

Produto

Meta Física / Quantidade

Fonte de Recursos em R$

Próprios

Terceiros

Total

0501.2096

Manutenção da Divisão de Saúde – Atenção Básica

Reaparelhamento da Unidade Sanitária : Equipamentos

Unid

20.000,00

50.000,00

70.000,00

0501.2096 *

Manutenção da Divisão de Saúde – Atenção Básica

Reaparelhamento da Unidade Sanitária : Equipamentos

Unid

100.000,00

130.000,00

230.000,00

 

* Alteração de metas.

 

ANEXO I

02.02

Gabinete do Prefeito

 

2.148

Manutenção da Defesa Civil

R$ 83.100,00

4.4.90.51.00.000000

OBRAS E INSTALAÇÕES (1023)

R$ 83.100,00

03.01

Sec. Mun. Administração e Finanças

 

2.006

Manutenção Secretaria da Administração

R$ 10.000,00

3.3.90.30.00.000000

MATERIAL DE CONSUMO (30)

R$ 5.000,00

3.3.90.39.00.000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ (32)

R$ 5.000,00

2.106

Programa de Desenvolvimento Sustentável de Capitão - PRODESC

R$ 62.110,00

3.3.90.45.00.000000

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS (830)

R$ 62.110,00

04.02

Sec. Mun. Educação, Cultura e Esporte

 

2.021

Manutenção Convênio Transporte Escolar - Estadual

R$ 30.000,00

3.3.90.39.00.000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ (471)

R$ 30.000,00

04.04

Sec. Mun. Educação, Cultura e Esporte

 

2.025

Manutenção da Divisão de Esportes

R$ 26.000,00

3.3.90.39.00.000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ (110)

R$ 26.000,00

05.01

Sec. Municipal da Saúde

 

2.027

Manutenção da Secretaria da Saúde

R$ 20.000,00

4.4.90.52.00.000000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (141)

R$ 20.000,00

05.02

Sec. Municipal da Saúde

 

2.096

Manutenção da Divisão de Saúde - Atenção Básica

R$ 60.000,00

4.4.90.52.00.000000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (501)

R$ 60.000,00

06.01

Sec. Mun. Agricultura

 

2.051

Programa de Apoio Produção Agropecuária

R$ 70.000,00

3.3.90.30.00.000000

MATERIAL DE CONSUMO (224)

R$ 70.000,00

07.01

Sec. Mun. Obras, Viação e Serv. Urbanos

 

1.055

Asfaltamento Estrada Linha Marinheira

R$ 10.000,00

4.4.90.51.00.000000

OBRAS E INSTALAÇÕES (924)

R$ 10.000,00

2.080

Manutenção de Praças e Parque de Eventos

R$ 5.000,00

3.3.90.30.00.000000

MATERIAL DE CONSUMO (348)

R$ 5.000,00

 

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR

R$ 376.210,00

 

ANEXO II

05.01

Sec. Municipal da Saúde

 

2.089

Manutenção Academia de Saúde

R$ 80.000,00

3.3.90.39.00.000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ (425)

R$ 80.000,00

07.01

Sec. Mun. Obras, Viação e Serv. Urbanos

 

1.036

Ampliação Parque de Máquinas

R$ 5.110,00

4.4.90.51.00.000000

OBRAS E INSTALAÇÕES (669)

R$ 5.110,00

1.012

Pavimentação de Ruas

R$ 28.000,00

4.4.90.51.00.000000

OBRAS E INSTALAÇÕES (555)

R$ 28.000,00

1.046

Asfaltamento Estrada Linha Zanotelli

R$ 150.000,00

4.4.90.51.00.000000

OBRAS E INSTALAÇÕES (824)

R$ 150.000,00

 

TOTAL DO CRÉDDITO SUPLEMENTAR

R$ 376.210,00

 

Redução =

R$ 263.110,00

 

Excesso de Arrecadação =

R$ 30.000,00

 

Superávit Financeiro =

R$ 83.100,00


Publicado por:
Adriana Bruxel Brod
Código Identificador:A56AE51F