ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI MUNICIPAL
LEI Nº 2.021/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.026.
ATUALIZA Metas Prioritárias na Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO – 2026; ABRE Crédito Suplementar no valor de R$ 376.210,00(Trezentos e setenta e seis mil, duzentos e dez reais) indica recursos e dá outras providências.
MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO/RS,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ATUALIZAR Metas Prioritárias na Lei nº 1.932/2025 de 12/09/2025 – Lei das Diretrizes Orçamentárias/2026, na Secretaria Municipal de Saúde, conforme detalhamento das ações/programas e valores constantes nas planilhas do Anexo I da presente Lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a ABRIR um Crédito Suplementar no valor de R$ 376.210,00(Trezentos e setenta e seis mil, duzentos e dez reais), conforme dotações orçamentárias descritas no Anexo II, que integra a presente Lei.
Art. 3º - Para cobertura do Crédito aberto pelo artigo anterior, são indicados recursos oriundos de redução orçamentária, excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior, conforme dotações orçamentárias descritas no Anexo III, que integra a presente Lei.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÃO/RS, 10 de setembro de 2.026.
MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
VANUSA LORENZON
Secretária Municipal de Administração e Finanças
ANEXO I
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2026
ÓRGÃO...........: 05 - Secretaria Municipal da Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - Fundo Municipal da Saúde - ASPS
Função...................: 10
Subfunção...............: 122
|
Código Ação / Programa |
Descrição da Ação / Programa |
Produto |
Meta Física / Quantidade |
Fonte de Recursos em R$ |
||
|
Próprios |
Terceiros |
Total |
||||
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|
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|
0501.2027 * |
Manutenção da Secretaria da Saúde |
Móveis e Utensílios, Equipamentos de Informática e Outros Equipamentos |
Unid |
50.000,00 |
0,00 |
50.000,00 |
Função...................: 10
Subfunção...............: 301
|
Código Ação / Programa |
Descrição da Ação / Programa |
Produto |
Meta Física / Quantidade |
Fonte de Recursos em R$ |
||
|
Próprios |
Terceiros |
Total |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0501.2096 * |
Manutenção da Divisão de Saúde – Atenção Básica |
Reaparelhamento da Unidade Sanitária : Equipamentos |
Unid |
100.000,00 |
130.000,00 |
230.000,00 |
* Alteração de metas.
|
ANEXO I |
||
|
02.02 |
Gabinete do Prefeito |
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2.148 |
Manutenção da Defesa Civil |
R$ 83.100,00 |
|
4.4.90.51.00.000000 |
OBRAS E INSTALAÇÕES (1023) |
R$ 83.100,00 |
|
03.01 |
Sec. Mun. Administração e Finanças |
|
|
2.006 |
Manutenção Secretaria da Administração |
R$ 10.000,00 |
|
3.3.90.30.00.000000 |
MATERIAL DE CONSUMO (30) |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.39.00.000000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ (32) |
R$ 5.000,00 |
|
2.106 |
Programa de Desenvolvimento Sustentável de Capitão - PRODESC |
R$ 62.110,00 |
|
3.3.90.45.00.000000 |
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS (830) |
R$ 62.110,00 |
|
04.02 |
Sec. Mun. Educação, Cultura e Esporte |
|
|
2.021 |
Manutenção Convênio Transporte Escolar - Estadual |
R$ 30.000,00 |
|
3.3.90.39.00.000000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ (471) |
R$ 30.000,00 |
|
04.04 |
Sec. Mun. Educação, Cultura e Esporte |
|
|
2.025 |
Manutenção da Divisão de Esportes |
R$ 26.000,00 |
|
3.3.90.39.00.000000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ (110) |
R$ 26.000,00 |
|
05.01 |
Sec. Municipal da Saúde |
|
|
2.027 |
Manutenção da Secretaria da Saúde |
R$ 20.000,00 |
|
4.4.90.52.00.000000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (141) |
R$ 20.000,00 |
|
05.02 |
Sec. Municipal da Saúde |
|
|
2.096 |
Manutenção da Divisão de Saúde - Atenção Básica |
R$ 60.000,00 |
|
4.4.90.52.00.000000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (501) |
R$ 60.000,00 |
|
06.01 |
Sec. Mun. Agricultura |
|
|
2.051 |
Programa de Apoio Produção Agropecuária |
R$ 70.000,00 |
|
3.3.90.30.00.000000 |
MATERIAL DE CONSUMO (224) |
R$ 70.000,00 |
|
07.01 |
Sec. Mun. Obras, Viação e Serv. Urbanos |
|
|
1.055 |
Asfaltamento Estrada Linha Marinheira |
R$ 10.000,00 |
|
4.4.90.51.00.000000 |
OBRAS E INSTALAÇÕES (924) |
R$ 10.000,00 |
|
2.080 |
Manutenção de Praças e Parque de Eventos |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.30.00.000000 |
MATERIAL DE CONSUMO (348) |
R$ 5.000,00 |
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|
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR |
R$ 376.210,00 |
|
ANEXO II |
||
|
05.01 |
Sec. Municipal da Saúde |
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2.089 |
Manutenção Academia de Saúde |
R$ 80.000,00 |
|
3.3.90.39.00.000000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ (425) |
R$ 80.000,00 |
|
07.01 |
Sec. Mun. Obras, Viação e Serv. Urbanos |
|
|
1.036 |
Ampliação Parque de Máquinas |
R$ 5.110,00 |
|
4.4.90.51.00.000000 |
OBRAS E INSTALAÇÕES (669) |
R$ 5.110,00 |
|
1.012 |
Pavimentação de Ruas |
R$ 28.000,00 |
|
4.4.90.51.00.000000 |
OBRAS E INSTALAÇÕES (555) |
R$ 28.000,00 |
|
1.046 |
Asfaltamento Estrada Linha Zanotelli |
R$ 150.000,00 |
|
4.4.90.51.00.000000 |
OBRAS E INSTALAÇÕES (824) |
R$ 150.000,00 |
|
|
TOTAL DO CRÉDDITO SUPLEMENTAR |
R$ 376.210,00 |
|
|
Redução = |
R$ 263.110,00 |
|
|
Excesso de Arrecadação = |
R$ 30.000,00 |
|
|
Superávit Financeiro = |
R$ 83.100,00 |
Publicado por:
Adriana Bruxel Brod
Código Identificador:A56AE51F