ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2444/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022

Ratifica a Lei nº 2388/2022, de 17 de Janeiro de 2022, e retifica a redação de mensagem de justificativa.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Ratificada a Lei nº 2388/2022, de 17 de Janeiro de 2022, na sua integra.

Art. 2º Fica Retificada a redação da mensagem de justificativa para a contratação do profissional Fisioterapeuta autorizado pela Lei nº 2388/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“O presente Projeto de Lei tem por objetivo a contratação de um Fisioterapeuta, com carga horária de 20hs semanais, justificando que a contratação do Fisioterapeuta faz-se necessária diante a carência do profissional para atender ao programa Academia de Saúde.”(NR)

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeito a contar de 17 de Junho de 2022.

Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário.

 

Novo Cabrais, 28 de Junho de 2022

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:A57210B0