ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2444/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Ratificada a Lei nº 2388/2022, de 17 de Janeiro de 2022, na sua integra.
Art. 2º Fica Retificada a redação da mensagem de justificativa para a contratação do profissional Fisioterapeuta autorizado pela Lei nº 2388/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“O presente Projeto de Lei tem por objetivo a contratação de um Fisioterapeuta, com carga horária de 20hs semanais, justificando que a contratação do Fisioterapeuta faz-se necessária diante a carência do profissional para atender ao programa Academia de Saúde.”(NR)
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeito a contar de 17 de Junho de 2022.
Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário.
Novo Cabrais, 28 de Junho de 2022
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:A57210B0