ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
RESUMO DE CONTRATOS E ADITIVOS: EXERCICIO 2026

TERMO DE DISTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2025

Contratado: COMERCIAL CANDIMÉDICA MEDICAMENTOS HUMANOS LTDA

Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 18/2025

Número da Ata de Registro de Preços: 14/2025

Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, de MEDICAMENTOS, destinados ao atendimento das demandas da UBS (Unidade Básica de Saúde), visando garantir o fornecimento contínuo e adequado para suprir tratamentos médicos, primeiros socorros e demais procedimentos, assegurando o pleno atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Protásio Alves/RS.

Data de assinatura: 26/08/2026.

Alteração contratual: O motivo da rescisão da ata de registro de preços deve-se ao fato da Detentora não mais manter interesse em dar continuidade com a execução do objeto contratado, decorrente exclusivamente do encerramento definitivo das atividades comerciais, fatos supervenientes, extraordinários e alheios à vontade da empresa, não havendo má-fé, abandono contratual deliberado ou qualquer intenção de causar prejuízo à Administração Pública, conforme pedido de desistência em anexo.

Alteração contratual: Fica rescindida a ata de registro de preço a partir da data de assinatura deste termo de rescisão, passando a ter eficácia após publicação.

Alteração contratual: Ficam ressalvadas e garantidas as Ordens de Fornecimento ou Empenhos emitidos e já notificados à DISTRATADA em data anterior a este distrato, os quais deverão ser entregues regularmente conforme as condições pactuadas.

Alteração contratual: Fica a empresa, ora denominada DISTRATADA, desonerada de qualquer sanção por parte da Administração Pública neste ato denominada DISTRATANTE, podendo esta participar de licitações sem qualquer embaraço ou impedimento, visto que a empresa não praticou nenhum ato ilícito.


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:A579D410