ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 374.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 374/2026
Processo nº 421/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para aquisição de 01 (um) púlpito institucional, incluindo o fornecimento do equipamento, garantia e demais itens necessários para sua perfeita utilização pelo Poder Executivo Municipal, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
PULPITO |
R$ 2.710,40 |
R$ 2.710,40 |
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Material: |
R$ 2.710,40 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 2.710,40 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: ACRILCENTER ACRILICOS LTDA
CNPJ 05.345.291/0001-73
R SAO PAULO, N°758, BAIRRO JARDIM AMERICA, CAXIAS DO SUL – RS, CEP 95.050-450
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de disponibilizar ao Poder Executivo Municipal um equipamento próprio para utilização em eventos oficiais, proporcionando maior organização, funcionalidade e padronização dos atos institucionais. Atualmente, a Administração Municipal não dispõe de púlpito adequado para utilização em solenidades e cerimônias oficiais, sendo necessária, em algumas ocasiões, a utilização de mobiliários improvisados ou equipamentos cedidos por terceiros.
A aquisição proporcionará melhor apresentação institucional, valorizando os eventos públicos e oferecendo melhores condições para pronunciamentos oficiais das autoridades municipais.
2.2– Dos preços
Empresa: ACRILCENTER ACRILICOS LTDA
CNPJ n° 05.345.291/0001-73
Valor global R$ 2.710,40 (dois mil setecentos e dez reais e quarenta centavos);
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 0,00 – NÃO COTOU O ITEM
Empresa: BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA
CNPJ nº 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 0,00 – NÃO COTOU O ITEM
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: GABINETE DO PREFEITO
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
Ação: 1002
Fonte: 1500
Despesa: 152
Despesa Principal: 143
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Cristiano Cezar Cassol Rubert, Cargo: Prefeito Municipal, Matrícula: 1500-8.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 20 de agosto de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:A57B6C4D