ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 374.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 374/2026

Processo nº 421/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para aquisição de 01 (um) púlpito institucional, incluindo o fornecimento do equipamento, garantia e demais itens necessários para sua perfeita utilização pelo Poder Executivo Municipal, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

PULPITO

R$ 2.710,40

R$ 2.710,40

Material:

R$ 2.710,40

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.710,40

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: ACRILCENTER ACRILICOS LTDA

CNPJ 05.345.291/0001-73

R SAO PAULO, N°758, BAIRRO JARDIM AMERICA, CAXIAS DO SUL – RS, CEP 95.050-450

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade de disponibilizar ao Poder Executivo Municipal um equipamento próprio para utilização em eventos oficiais, proporcionando maior organização, funcionalidade e padronização dos atos institucionais. Atualmente, a Administração Municipal não dispõe de púlpito adequado para utilização em solenidades e cerimônias oficiais, sendo necessária, em algumas ocasiões, a utilização de mobiliários improvisados ou equipamentos cedidos por terceiros.

A aquisição proporcionará melhor apresentação institucional, valorizando os eventos públicos e oferecendo melhores condições para pronunciamentos oficiais das autoridades municipais.

 

2.2– Dos preços

Empresa: ACRILCENTER ACRILICOS LTDA

CNPJ n° 05.345.291/0001-73

Valor global R$ 2.710,40 (dois mil setecentos e dez reais e quarenta centavos);

 

Empresa: LOJAS BECKER LTDA

CNPJ nº 04.415.928/0099-00

Valor global R$ 0,00 – NÃO COTOU O ITEM

 

Empresa: BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ nº 87.296.026/0280-36

Valor global R$ 0,00 – NÃO COTOU O ITEM

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: GABINETE DO PREFEITO

Unidade: GABINETE DO PREFEITO

Ação: 1002

Fonte: 1500

Despesa: 152

Despesa Principal: 143

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Cristiano Cezar Cassol Rubert, Cargo: Prefeito Municipal, Matrícula: 1500-8.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 20 de agosto de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:A57B6C4D