ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.561, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.561, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

 

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS, REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 633.888,66.”

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 497.189,48 (quatrocentos e noventa e sete mil cento e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos), nos seguintes elementos de despesa:

 

SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

04

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

2151

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

3.3.90.30.00.00.00.00

1500

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 10.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00

1500

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$ 27.802,32

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

R$ 37.802,32

05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

1201

 

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA A SEFIPE

 

4.4.90.52.00.00.00.00

1755

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 3.300,00

2201

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – SEFIPE

 

3.3.90.40.00.00.00.00

1500

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

R$ 30.362,50

Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico

R$ 33.662,50

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

 

2305

 

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS

 

3.3.90.39.00.00.00.00

1500

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 110.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

R$ 110.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2512

 

MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

3.3.90.32.00.00.00.00

1500

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

R$ 124.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2512

 

MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

3.3.90.32.00.00.00.00

1600

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

R$ 5.890,51

3.3.90.32.00.00.00.00

1621

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

R$ 25.934,52

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

R$ 155.825,03

12

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS

 

2551

 

FORTALECIMENTO DO SUAS - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

3.3.90.30.00.00.00.00

2660

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 50.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS

R$ 50.000,00

14

 

SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T

 

2651

 

MANUTENÇÃO SEC. MUNIC. DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO

 

3.3.90.93.00.00.00.00

1500

INDENIZACOES E RESTITUICOES

R$ 7.175,00

2655

 

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IMBE MAIS SEGURO

 

3.3.90.30.00.00.00.00

1500

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 102.724,63

Total da SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T

R$ 109.899,63

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 497.189,48

 

Art. 2º É aberto um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 136.699,18 (cento e trinta e seis mil seiscentos e noventa e nove reais e dezoito centavos), nos seguintes elementos de despesa:

 

ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS

04

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

1151

 

AQUISIÇÃO EQUIP DA SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

4.4.90.52.00.00.00.00

2755

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 10.152,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

R$ 10.152,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2512

 

MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

3.3.90.32.00.00.00.00

1600

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

R$ 76.547,18

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

R$ 76.547,18

15

 

SEC. MUNIC. MEIO AMB. PROTEÇÃO ANIMAL E AGRIC.- SEMMAPA

 

2704

 

MANUTENÇÃO ATIV. DE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL

 

3.3.90.39.00.00.00.00

1701

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 50.000,00

Total Sec. Munic. Meio Amb. Proteção Animal E Agric.- Semmapa

R$ 50.000,00

TOTAL ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS

R$ 136.699,18

 

Art. 3º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 583.888,66 (quinhentos e oitenta e três mil oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), nos seguintes elementos de despesa:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITOS

02

 

GABINETE DO PREFEITO - GAB

 

2052

 

REMUNERAÇÃO DE SERV. AGENTES POLÍ. DO GAB.PREF. E SUB-PREF.

 

3.1.90.11.00.00.00.00

1500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 110.000,00

Total do GABINETE DO PREFEITO - GAB

R$ 110.000,00

04

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

1151

 

AQUISIÇÃO EQUIP DA SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

4.4.90.52.00.00.00.00

1755

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 3.300,00

2151

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

3.3.90.40.00.00.00.00

1500

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

R$ 37.802,32

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

R$ 41.102,32

05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

2201

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – SEFIPE

 

4.4.90.40.00.00.00.00

2755

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

R$ 10.152,00

Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico

R$ 10.152,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLU

 

1351

 

AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA SEC.MUNIC.LIMPEZA URBANA

 

4.4.90.52.00.00.00.00

1500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 30.362,50

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLU

R$ 30.362,50

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2502

 

MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

3.3.90.30.00.00.00.00

1600

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 8,63

3.3.90.40.00.00.00.00

1600

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

R$ 5.381,88

3.3.90.92.00.00.00.00

1600

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

R$ 100,00

2505

 

REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

3.1.90.04.00.00.00.00

1600

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 20.000,00

2506

 

REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

3.1.90.11.00.00.00.00

1500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 50.000,00

2507

 

MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS)

 

3.3.90.36.00.00.00.00

1600

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$ 61,06

3.3.90.39.00.00.00.00

1600

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 172,49

3.3.90.40.00.00.00.00

1600

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

R$ 17.677,63

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2507

 

MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS)

 

2510

 

VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DA SMS

 

3.3.90.30.00.00.00.00

1600

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 38.736,00

3.3.90.36.00.00.00.00

1600

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$ 100,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1600

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 100,00

2512

 

MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

3.3.90.30.00.00.00.00

1621

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 13.221,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1621

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 9.646,77

3.3.90.40.00.00.00.00

1621

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

R$ 3.066,75

3.3.90.93.00.00.00.00

1600

INDENIZACOES E RESTITUICOES

R$ 100,00

2513

 

REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

3.1.90.11.00.00.00.00

1500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 5.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1500

OBRIGACOES PATRONAIS

R$ 5.000,00

3.1.90.92.00.00.00.00

1500

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

R$ 37.000,00

3.1.90.96.00.00.00.00

1500

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

R$ 27.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

R$ 232.372,21

12

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS

 

2551

 

FORTALECIMENTO DO SUAS - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

3.3.90.39.00.00.00.00

2660

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 50.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS

R$ 50.000,00

14

 

SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T

 

2655

 

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IMBE MAIS SEGURO

 

3.3.50.41.00.00.00.00

1500

CONTRIBUICOES

R$ 102.724,63

3.3.90.39.00.00.00.00

1500

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 7.175,00

Total da SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T

R$ 109.899,63

TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 583.888,66

 

Art. 4º Servirão de recursos para complementar o artigo 3º:

a) o valor de R$ 50.000,00, referente a auxílios/convênios, sob o vínculo 1701 - Outras Transf Convênios ou Instr Congêneres dos Estados;

 

TOTAL

R$ 50.000,00

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 20 de agosto de 2026.

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:A59F354F