ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 3.128, DE 09 DE JULHO DE 2024.

Autoriza a reurbanização e o desdobro da área identificada como Lote Urbano N° 32 da Quadra N° 85, na cidade de Tuparendi/RS.

 

LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei;

 

Art. 1º Fica autorizada a reurbanização e o desdobro da área identificada como Lote Urbano N° 32 da Quadra N° 85, com área de 805,96 m² (oitocentos e cinco metros e noventa e seis decímetros quadrados) na cidade de Tuparendi/RS, matriculada sob n° 4.069, no Ofício de Registros Públicos de Tuparendi, para a formação de 02 (dois) novos lotes, com as seguintes características:

 

I - LOTE URBANO N° 32-A DA QUADRA 85

 

Com uma área de 325,25 m² (trezentos e vinte e cinco metros e vinte e cinco decímetros quadrados), situado no acesso sem denominação, distante 31,90 metros da esquina com a Rua Leonel Jaeger, dentro do quarteirão formado pelas Ruas Romano Zalamena, Acesso sem Denominação, Leonel Jaeger, Pedro Botton e Sesquicentenário, definido pelas seguintes confrontações:

Ao NORTE: com o Acesso sem Denominação e com o Lote n° 32-B da quadra n° 85, onde mede 12,55 metros;

Ao SUL: com o Lote n° 29 da quadra n° 85, onde mede 13,20 metros;

Ao LESTE: com o Lote n° 32-B da quadra n° 85, onde mede 25,29 metros;

E ao OESTE: com os Lotes n°s 26 e 27 da quadra n° 85, onde mede 24,20 metros.

 

II - LOTE URBANO N° 32-B DA QUADRA 85

 

Com uma área de 480,71 (quatrocentos e oitenta metros e setenta e um decímetros quadrados), situado no acesso sem denominação, distante 41,55 metros da esquina com a Rua Leonel Jaeger, dentro do quarteirão formado pelas Ruas Romano Zalamena, Acesso sem Denominação, Leonel Jaeger, Pedro Botton e Sesquicentenário, definido pelas seguintes confrontações:

 

Ao NORTE: com o Lote n° 17 da quadra n° 85, onde mede 18,90 metros;

Ao SUL: em linha descontínua de dois segmentos, sendo o primeiro com os Lotes n° 29 e 30 da quadra n° 85, onde mede 15,80 metros e o segundo com o Lote n° 32-A da quadra n° 85, onde mede 2,90 metros;

Ao LESTE: com o Lote n° 31 da quadra n° 85, onde mede 30,80 metros;

E ao OESTE: em linha descontínua de dois segmentos, sendo o primeiro com o Lote n° 32-A da quadra n° 85, onde mede 25,29 metros e o segundo com o Acesso sem Denominação, onde mede 6,10 metros.

 

Parágrafo Único: Sobre o Lote Urbano nº 32-B da quadra nº 85, com área de 480,71 (quatrocentos e oitenta metros e setenta e um decímetros quadrados), há uma faixa não edificável com área de 107,44 m² (cento e sete metros e quarenta e quatro decímetros quadramos), definido pelas seguintes confrontações:

Ao NORTE: com o Lote n° 17 da quadra n° 85, onde mede 18,90 metros;

Ao SUL: em linha contínua de dois segmentos, sendo o primeiro com o Lote n° 32-A e o segundo com o Lote nº 32-B, ambos da quadra n° 85, onde medem 2,90 metros e 15,26 metros respectivamente, perfazendo a distância de 18,16 metros;

Ao LESTE: com o Lote n° 31 da quadra n° 85, onde mede 5,75 metros;

E ao OESTE: com o Acesso sem Denominação, onde mede 6,10 metros.

 

Art. 2º O Lote originário de que trata o caput do artigo anterior, é caraterizado como Lote 32 da quadra nº 85 com a área de 805,96 m² (oitocentos e cinco metros quadrados), distante 31,90 metros da esquina com a Rua Leonel Jaeger; Do quarteirão: Confronta ao NORTE com a rua Romano Zalamena e Acesso sem denominação, ao SUL com a Rua Pedro Botton, a LESTE com a Rua Sesquicentenário e a OESTE com a Rua Leonel Jaeger, registrada sob matrícula n° 4.069, do Registro de Imóveis de Tuparendi, Comarca de Santa Rosa, livro n°2 do Registro Geral, definido pelas seguintes confrontações:

Ao NORTE: em linha reta quebrada sendo parte com o lote n° 17 e parte com o Acesso sem denominação, perfazendo 29,00 metros;

Ao SUL: com os lotes n° 29 e 30, perfazendo 29,00 metros;

Ao LESTE: com o lote n° 31 em 30,80 metros;

 

E ao OESTE: em linha reta quebrada parte com os lotes n°s 26 e 27 e parte com o acesso sem denominação perfazendo 30,30 metros.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 09 DE JULHO DE 2024.

 

LEONEL FERNANDO PETRY

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se 

 

DOLORES ELCI RUTZEN TURRA

Resp. Pelo Expediente Da Sec. de Administração


Publicado por:
Talita Brun
Código Identificador:A5AB2B08