ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE CARLOS GOMES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº2098/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº2098/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 205.622,30 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

HERMES ANTONIO PARIS, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a autorização contida no Art. 4º e Art.5º II, V,VIII da Lei Municipal nº 1772/2025, de 02 de dezembro de 2025.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. – Abre no Orçamento Municipal de 2026, um Crédito Suplementar no valor de R$ 205.622,30 ( duzentos e cinco mil seiscentos e vinte e dois reais trinta centavos ), com as seguintes classificações funcionais e econômicas:

0501.267820006.1089-449051000000 Obras e Instalações

RV1500/0/0.....................R$ 100.000,00

0801.103010031.2056-319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

RV2621/0/0................R$ 13.247,30

0801.103010031.2056-339039000000 Outros Serviços de Terceiros – PJ

RV1600/3110/0......................R$ 92.375,00

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR..............R$ 205.622,30

 

Art. 2º. – Servirá de recurso para a abertura do Crédito Suplementar a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:

0503.175120008.2379-339030000000 Material de Consumo

RV1501/0/0...............R$ 24.500,00

0503.175120008.2379-339039000000 Outros Serviços de Terceiros - PJ

RV1501/0/0..........................R$ 24.500,00

0503.175110007.1085-449051000000 Obras e Instalações

RV1501/0/0....................R$ 16.000,00

0501.154510005.2112-339030000000 Material de Consumo

RV1700/0/0...................R$ 35.000,00

O superávit apurado no exercício de 2025:

RV621...................R$ 13.247,30

E os recursos provenientes da União para Incremento temporário ao custeio de Serviços da Atenção Primária Emenda Individual Nº 43080002 no valor de R$....................R$ 92.375,00

 

TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.............R$205.622,30

 

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, 01( primeiro dia ) do mês de julho 2026.

 

HERMES ANTONIO PARIS

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

Na data supra

 

RICARDO ANTONIO MOCFA

Secretário Municipal da Administração 


Publicado por:
Ricardo Antonio Mocfa
Código Identificador:A5BD16F1