ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 216/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5742/2025 e no parecer jurídico n.º 481/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, para a aquisição de medicamentos oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida dos usuários da rede municipal de saúde.

O valor total da contratação é de R$414,40 (quatrocentos e catorze reais e quarenta centavos).

Nova Hartz, 16 de dezembro de 2025.

 

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:A5D9F0E5