ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

Câmara Municipal de Piratini

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATINI
PORTARIA Nº 54, 8 DE SETEMBRO DE 2026. CONCEDE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JULIANA VAZ CHAGAS O ADICIONAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) POR TEMPO DE SERVIÇO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATINI, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 424/2002, artigo 86, I;

CONSIDERANDO o período para implementação do direito de 01/09/2011 a 31/08/2026 e demais requisitos necessários;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder adicional de 15% (quinze por cento) por tempo de serviço, que faz jus a servidora municipal JULIANA VAZ CHAGAS, matrícula 40-0.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Piratini, 8 de setembro de 2026.

 

ALTINO ALÉXIS REYES DE MATOS

Presidente Legislativo 2026

 


Publicado por:
Leonardo Oliveira de Oliveira
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