ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 018/2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL E ELETRÔNICA, ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alegrete, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital para divulgar o que segue:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS RELATIVA AO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2021
I - O Poder Executivo Municipal, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal MÁRCIO FONSECA DO AMARAL, em cumprimento no que dispõe a Lei Complementar 101/2000, torna público e convoca as Secretarias Municipais, bem como convida todos os interessados para a Audiência Pública Presencial tendo por finalidade a apresentação do processo de elaboração da Lei do Orçamento Anual para o exercício 2021 e, no sentido de valorizar e viabilizar o maior número de participação popular na transparência a este ato da gestão fiscal, a Secretaria de Finanças e Orçamento, junto ao Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), disponibilizarão dois canais online para envio de sugestões, contribuições e dúvidas referentes a elaboração da LOA 2021. Nesse sentido, a população alegretense poderá participar diretamente do processo de elaboração da LOA 2021, via INTERNET, através do site: www.alegrete.rs.gov.br, ou pelo e-mail: financas.divisaodeorcamento@gmail.com.
Em decorrência das medidas de enfrentamento à COVID-19, a audiência pública no formato presencial será com público reduzido, cumprindo os protocolos de saúde.
CALENDÁRIO - LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2021
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AUDIÊNCIA PÚBLICA |
DATA |
HORÁRIO |
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Palácio Rui Ramos no Salão Vermelho da Praça Getúlio Vargas, 409 |
10.11.2020 |
18 hs |
II - Este Edital entra em vigor na data de sua Publicação.
Centro Administrativo Municipal, Alegrete, 30 de outubro de 2020.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL
Prefeito de Alegrete
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Liederson Vieira Machado
Código Identificador:A5FDD602